Descrição: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma norma federal e de adoção compulsória em todos os negócios. Surgiu com o objetivo de aumentar a segurança e a privacidade de todas as pessoas que, de certa forma, se relacionam com empresas privadas e órgãos públicos.
Seu texto estabelece regras e prescreve deveres e proibições. Uma das menções mais importantes é a função de DPO (Data Protection Officer), o profissional responsável por cuidar das questões relacionadas à proteção dos dados dentro de cada empresa. Em vista da relevância de se especializar no tema para desenvolver as atividades necessárias, surge o curso DPO.
OBJETIVO DO CURSO: Capacitar o encarregado nomeado internamente na Serventia extrajudicial sob o ponto de vista jurídico e técnico de modo teórico e prático.
MODALIDADE: O curso será online (ao vivo)
PÚBLICO-ALVO: Encarregados de proteção de dados nomeados pelas serventias extrajudiciais, titulares das serventias extrajudiciais e demais interessados.
PROFESSORES:
Renata Queiroz: Sócia fundadora do Lattanzio & Queiroz Advocacia. Pós-Doutoranda e Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre e especialista pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Certified Data Protection Officerl/Brasil (CDPO/BR) pela IAPP. Membra da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Professora Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologia da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Professora Convidada do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial aplicado à era Digital da Universidade Estadual de Londrina. Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdades Londrina.
Daniel Lattanzio: Advogado e Sócio fundador e Head de Compliance em LGPD do Lattanzio e Queiroz, com vasta experiência em adequação à LGPD de serventias Extrajudiciais. Formado pela Universidade estadual de Londrina, com especialização pelo IBMEC-SP, Coordenador da obra LGPD X Campanha Eleitoral.
Adriana Cansian: Advogada Especialista em Direito Digital pela EPD. Doutora em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. EXIN Information Security Foundation (ISO 27001). Membro da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP. Membro do Grupo de Trabalho em Segurança de Redes do Comitê Gestor da Internet Brasileira. Sócia da Resh Cyber Defense. Assessora da Diretoria Jurídica e de Governança da PRODESP. Mestre em Estudos Linguísticos pelo IBILCE/UNESP. Licenciada em Letras pelo IBILCE/UNESP.
Adolfo K. Neto:
Adriano Sanches:
Dixmer Vallini Netto: Advogado com foco no Direito Civil, Processual Civil, das Tecnologias da Informação, Constitucional e Administrativo. Possui “Master en Informática y Derecho” pela Universidade Complutense de Madrid, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes.
MÓDULO I: INTRODUÇÃO AO NEGÓCIO IMOBILIÁRIO – 4h aula
Professora: Ludmila Pires Fernandes
Data: 03/10/2023
Fatores de sucesso de um empreendimento imobiliário
MÓDULO II: NOÇÕES DE DIREITO IMOBILIÁRIO – 4h aula
Data: 10/10/2023
MÓDULO III: LEGISLAÇÃO APLICADA – 4h aula
Professor: Dixmer Vallini Netto
Data: 17/10/2023
MÓDULO IV: PROCEDIMENTO REGISTRAL DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E REGISTRO DIGITAL – 4h aula
Professor: João Pedro Câmara
Data: 24/10/2023
MÓDULO V: PARÂMETROS URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS – 4h aula
Professor: João Accioly
Data: 31/10/2023
MÓDULO VI: ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO, OS QUADROS DA NBR 12 721 e suas implicações – 4h aula
Professora: Ludmila Pires Fernandes
Data: 07/11/2023
MÓDULO VII: A ÁREA COMERCIAL NA INCORPORAÇÃO – 8h aula
Professor: Rogerio Oliveira
Datas: 14/11/2023
21/11/2023
MÓDULO VIII: O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – 4h aula
Professora: Andréia Moraes Mourão
Data: 28/11/2023
MÓDULO IX: GESTÃO DO EMPREENDIMENTO – 4h aula
Professor: Celestino Fracon Júnior
Data: 05/12/2023
MÓDULO X: REGISTROS IMOBILIÁRIOS – 4h aula
Professor: José Carneiro
Data: 12/12/2023
MÓDULO XI: FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – 4h aula
Professor: Wesley Araujo Lima
Data: 19/12/2023
NBR 12721
LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973
LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
LEI Nº 13.786, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Ludmila Pires Fernandes – Engenheira Civil. Especialista em Direito Imobiliário – IDP.
Frederico Viegas – Registrador Civil de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas no DF. Doutor em Direito pela Universidade de Valladolid – Espanha. Professor Titular da Universidade de Brasília – UnB.
Dixmer Vallini Netto – Advogado. Master en Informática y Derecho pela Universidade Complutense de Madrid. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes.
João Pedro Câmara – Especialista em Registro de Imóveis.
João Gilberto de Carvalho Accioly – Arquiteto. Diretor de Política Habitacional da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal – ADEMI-DF. Sócio Diretor da Engenharia Carvalho Accioly. Sócio Diretor da AC Arquitetos Associados. Diretor da Associação dos Escritórios de Arquitetura – AEArq/DF. Vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – SINDUSCON/DF. Membro Conselheiro – CAU/DF no período de 2017-2020. Membro Conselheiro – CPCOE desde 2016-atual. Membro Conselheiro – CONPLAN. Gestor da Câmara de Desenvolvimento Urbano – CODESE/DF no período de 2017-2018.
Rogerio Oliveira – Corretor de Imóveis. Administrador de empresas e Advogado. Com 29 anos de experiência no mercado imobiliário e mais de 500 lançamentos realizados. Sócio diretor da Quadraimob. Ex-conselheiro do CRECI-DF. Associado da ADEMI-DF e atual vice presidente de lançamentos do SECOVI-DF.
Andréia Moraes de Oliveira Mourão – Advogada. Assessora Jurídica da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal – ADEMI-DF. Sócia fundadora do Escritório Mourão e Moraes Advogados Associados. Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS. Pós-Graduada em Direito Imobiliário e Direito Administrativo pela Universidade Estácio de Sá. Membro da CDI – Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF de 2013 a 2015. Vice-Presidente da CDI OAB/DF no ano de 2015. Assessora Jurídica do SINDUSCON-DF de 1995 a 2013. Especialista na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial da Associação Comercial do Distrito Federal – CBMAE ACDF. Membro Suplente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção – FDCC (2020/2022). Conselheira da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Distrito Federal – ACDF. Membro do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil – CBIC. Coordenadora do Grupo de Trabalho Civil e Consumerista do CONJUR CBIC. Agraciada em 2019 com o Mérito Jurídico da Ordem Dr. Ruy Barbosa pela Academia Nacional de Artes e Direito Social, a Comanda “Águia de Haia”. Ocupante da Cadeira 48 de Ciências Jurídicas da Academia Nacional de Artes e Direito Social – ANADS, na condição de imortalizada.
Celestino Fracon Júnior – Engenheiro Civil pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Pós-Graduado em MBA Executivo em Gerenciamento de Empreendimentos pela Faculdade INPG – São José dos Campos/SP. É Vice-Presidente Administrativo Financeiro da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal -ADEMI DF. Conselheiro do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN. Membro da diretoria da Cooperativa de Compras do Distrito Federal – COOPERCON/DF. Sócio-diretor da HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
José Carneiro – Graduado em Economia e em Engenharia civil. Mestre em Economia Regional e Urbana e Doutor em Administração (finanças). É Professor Associado III da Universidade de Brasília, onde foi vice-diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE). Foi Chefe da Unidade de Parcerias Público-Privadas do governo do Distrito Federal e Presidiu o Conselho Fiscal da TERRACAP.
Wesley Araujo Lima – Gerente de Área da Gerência de Habitação do BRB S/A.
Diretora da ENNOR: Fernanda A. A. Castro (Registradora/Tabeliã-MG)
Analista Pedagógica/ ENNOR: Ariádina de Souza (Brasília)
Assistente Pedagógica/ ENNOR: Cleide Medeiros (Brasília)
REALIZAÇÃO:
ENNOR: Escola Nacional de Notários e Registradores
