CURSO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL APLICADO ÀNOTÁRIOS E REGISTRADORES

PLATAFORMA ENNOR – EAD

O curso tem como objetivo geral atuar conforme a política judiciária de resolução de conflitos, aplicando as normas sobre conciliação e mediação extrajudicial aplicada à notários e registradores de forma a dar cumprimento aos provimentos 67/2018 e 72/2018 do CNJ, conduzindo sessões de mediação de forma estruturada, aplicando adequadamente as técnicas autocompositivas.

Justifica-se o curso para estimular a aplicação do art. 42, da Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação), a fim de que notários e registradores sejam sensibilizados promover, no âmbito de suas competências, a mediação extrajudicial com aplicação de métodos de pacificação e técnicas de transformação e resolução de conflitos.

O conteúdo programático do curso tem como referência a legislação que rege a mediação, conciliação e as teorias relacionadas ao tema, seguindo toda orientação desenvolvida para a formação do método judicial de acordo com a Resolução nº 125/2010/CNJ, entretanto com ênfase para ser utilizada no extrajudicial para o serviço notarial e de registro.

A proposta é que a formação de mediadores e conciliadores extrajudiciais aplicado ao direito notarial e registral realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com os Tribunais de Justiça Estaduais, com selecionadas Câmaras Privadas, com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR e com a Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR. Propõe-se, ainda, que tanto a parte teórica, como a prática sejam realizadas em ambiente virtual de aprendizagem (AVA – ENNOR) com apoio de vídeo-aulas gravadas por profissionais com experiência em métodos consensuais de resolução de conflitos.

O curso será realizado em dois módulos:

• Módulo Teórico, com carga horário de 40 h/a
• Módulo Prático, com carga horária de 60 h/a

PÚBLICO–ALVO

Notários e Registradores, Substitutos e demais Colaboradores

CARGA HORÁRIA

Módulo Teórico: 40h/a (Plataforma EAD da ENNOR às aulas serão gravadas). O Módulo Prático: 60h/a. (Será totalmente on-line, desenvolvido junto ao Cejusc de Jundiaí-SP, mediante agendamento prévio).

PERIODICIDADE

INÍCIO: 12 de junho 2023

INVESTIMENTO: O valor da inscrição será de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), para cada módulo (teórico e prático) totalizando R$ 1.980,00 reais, esse valor poderá ser pago via boleto/Pix ou cartão de crédito na plataforma financeira da escola.

Será concedido 15% de desconto para os associados das mantenedoras ANOREG BR, CNR ou suas representantes, sendo as Anoregs e sindicatos estaduais.

Observação: Em caso de desistência por parte do aluno, será cobrado 30% do valor total do curso, como taxa de matrícula, além dos valores de impostos e encargos bancários, quando houver quantias pendentes para devolução.

ABERTURA

 – Aula Inaugural

• Apresentação dos palestrantes e boas-vindas aos participantes;
• Apresentação do Cronograma e ritmo de aula.

UNIDADE I – Legislação aplicada a Mediação e Conciliação de Conflitos geral e aplicação no âmbito extrajudicial

• Panorama do processo de Mediação e Conciliação no Brasil e no mundo;
• Entender a Mediação na legislação brasileira;
• A evolução da Conciliação e Mediação no Brasil (CPC/2015)
• Definição de Mediação, políticas públicas frente às soluções extrajudiciais de conflitos: Conciliação, mediação e arbitragem
• Procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil. (Provimento nº 67/2018)

Base Legislativa / regulamentar e minissistema de solução de Conflitos (Lei nº 13.105/2015)

• Códigos de Ética da Mediação e Conciliação.
• Novo Código do Processo Civil – NCPC;
• Resolução do 125/CNJ

UNIDADE II – A teoria do Conflito. Interesse e posição

• Principais Escolas modelos de Mediação (Harvard, Tranformativa, Circular Narrativa), suas características, vantagens aplicação e benefícios.
• Análise e compreensão do conflito: como e por que surge?
• Dimensões, Funções e Tipos de conflito;
• Teoria da Cooperação e dos Jogos e escalada do conflito;

• O conflito e o processo extrajudicial;
• Principais causas e obstáculos à resolução do conflito; sentimentos, necessidades e comunicação não violenta (CNV);
• Espiral do conflito e seu diagnóstico; conflitos de disputa;
• Processos construtivos e destrutivos;
• Pessoas, Problemas e processos;
• Métodos Consensuais e adversariais, formas de resolução de conflito: autocomposição, heterocomposição e autotutela.

UNIDADE III – A negociação e a mediação. A comunicação, relacionamento e emoções

• Negociação e suas principais Ferramentas;
• Negociação distributiva e integrativa;
• Melhor alternativa do acordo Negociado – MANA
• Etapas da Mediação; Princípios que regem a Mediação;
• Mediação e outras Técnicas. A Justiça Restaurativa e escuta;
• Mediação e relacionamentos: Diálogo de confiança; Mediação de conflito;
• As emoções na Mediação
• A importância do Escutar: Escuta empática ou escuta reflexiva;
• O Papel das partes, dos Advogados, do Mediador na construção do acordo.

UNIDADE IV – O mediador de Conflitos: Características, qualidades, função. O Mediador como terceiro facilitador

• O propósito da Mediação e papel do mediador;
• Formulação de perguntas (Escuta ativa, Parafraseamento, Caucus,Brainstorming);
• Comunicação verbal e não verbal;
• Rapport: Estratégias de atuação do Mediador: Suporte às partes, controle do processo (interrompendo as partes); resolução do problema.
• Como elaborar um Resumo.

UNIDADE V – Processo de Mediação

• Designe de Sistema de Disputas em busca da solução adequada de conflitos (DSD) no sistema extrajudicial;
• A mediação nos variados contextos de resolução de conflitos; mediação Extrajudicial, e a importância da atuação de notários e registradores.
• Feedback
• Mediação nos Cartórios e Ética dos notários e registradores
• Novos espaços de Mediação e Conciliação no âmbito extrajudicial aplicado a notários e registradores.
• Estudos de casos práticos que são pertinentes à atividade notarial e de registro.

       ENCERRAMENTO –

• Finalização e encerramento das atividades teóricas;
• Agradecimento e entrega do certificado.

METODOLOGIA

A metodologia utilizada no curso tem como base a mediação do conhecimento para o participante, visando o entendimento do conteúdo, como forma de prepará-lo para atuação prática na mediação e conciliação nos cartórios.

Caso o aluno opte por realizar o curso em unidades de EaD a metodologia o material é preparado em linguagem dialógica por meio de vídeos aulas. Caso o aluno faça a opção por cursos presenciais, a metodologia adotada terá uma programação mais interativa entre professores e alunos, ainda assim é possível assistir sessões e vídeos durante as aulas.

Ao final do curso pretende-se que o aluno consiga exercer em casos reais advindos do contexto inserido pelo mediador/conciliador em suas atividades como profissional/ mediador/conciliador. Para tanto serão feitos:

• Exposições guiadas;

• Dinâmicas em vídeo aulas;
• Estudos de caso;
• Observações e atuação em casos reais;
• Confecção e entrega de relatório final e Registro Reflexivo como requisitos obrigatórios de conclusão do curso e obtenção do certificado de mediador e conciliador.

CRONOGRAMA DAS AULAS PRÁTICAS

Será acordado com os TJs Estaduais, Cejuscs, CNJ, Câmaras de Mediação. COORDENADOR:

Des. Roberto Bacellar (TJPR)

CORPO DOCENTE:

Des. Roberto Bacellar (TJPR)

Dra. Valeria Lagrasta (juíza /TJSP)  

Dr. Rodrigo Dias Toledo (juiz/TJPR

Gestora Mariana Pisacco (Cejusc/PR)

Drª Celia Zapparolli (Advogada/ SP)

     Dra. Érika Barbosa da Silva (Registradora/São Paulo/SP) 

SECRETARIA:

Diretora da ENNOR: Fernanda A. A. Castro (registradora/tabeliã/MG) Analista Pedagógica/ ENNOR: Ariádina de Souza (UnB)

Assistente Pedagógica/ ENNOR: Cleide Medeiros (Brasília)

REALIZAÇÃO:

ENNOR: Escola Nacional de Notários e Registradores

Apoio: Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Acordo de Cooperação Acadêmica nº 032/2020 – Processo CNJ SEI 08177/2020)