A manh\u00e3 do XIV F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica foi marcada por dois pain\u00e9is que discutiram a relev\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para o crescimento econ\u00f4mico e a necessidade do registro p\u00fablico no mercado de carbono no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro painel abordou a import\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural como um motor para o crescimento econ\u00f4mico do Brasil. A ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Carolina Ranzolin, abriu a discuss\u00e3o destacando a prioridade desse tema para a gest\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, sob a lideran\u00e7a do ministro Salom\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ela afirmou que \u201co tema da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para essa gest\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que tem \u00e0 frente o ministro Salom\u00e3o, sempre foi uma prioridade. E n\u00e3o por acaso \u00e9 parte de uma das diretrizes estrat\u00e9gicas da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para o ano 2024. Trata-se da diretriz estrat\u00e9gica n\u00famero 12, que diz o seguinte: desenvolver a\u00e7\u00f5es institucionais entre tribunais, entidades especializadas, p\u00fablicas e privadas, objetivando e viabilizar o processo de legaliza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em pelo menos 5% nos munic\u00edpios de estado, realizando monitoramento dos cart\u00f3rios de registro im\u00f3vel e em todas as suas etapas e procedimentos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O coordenador-geral do Cons\u00f3rcio da Amaz\u00f4nia Legal, Bruno Kono, falou sobre a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, especialmente na regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Ele destacou que \u201ca moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, especialmente na Amaz\u00f4nia, tem sido fundamental, com o uso de tecnologia avan\u00e7ada para acelerar e assegurar o processo, mas ainda enfrentamos grandes desafios, como a necessidade de mais investimento, educa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e o registro adequado dos t\u00edtulos de terra, essenciais para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e o mercado de carbono.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O vice-presidente do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil (IRIB), Jos\u00e9 Arimat\u00e9ia, fez um panorama dos avan\u00e7os na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ao longo dos \u00faltimos 20 anos. Ele comentou que nesse per\u00edodo \u201chouve importantes avan\u00e7os na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Brasil, come\u00e7ando com a implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Georreferenciamento, onde foi registrado o primeiro georreferenciamento (GEO) no pa\u00eds. A cria\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que se transformou na Lei 13465 tamb\u00e9m foi um marco, sendo resultado de uma decis\u00e3o do TCU que proibiu a emiss\u00e3o de certos t\u00edtulos. Essa medida incluiu artigos importantes para a regulariza\u00e7\u00e3o rural e urbana\u201d. Segundo ele \u201ca Procuradora da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, desempenhou um papel crucial na efetiva\u00e7\u00e3o dessa lei. No Mato Grosso, foi estabelecido um n\u00facleo para coordenar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, com resultados significativos. No entanto, a falta de dados atualizados sobre as terras brasileiras dificultava a tomada de decis\u00f5es, um problema que tamb\u00e9m afetou o Judici\u00e1rio, conforme lamentado pela Ministra C\u00e1rmen L\u00facia em 2016. Hoje, h\u00e1 comiss\u00f5es em diferentes n\u00edveis para tratar de quest\u00f5es fundi\u00e1rias, al\u00e9m de um Comit\u00ea de Governan\u00e7a de Terras.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Par\u00e1 (ANOREG\/PA) e diretora da ANOREG\/BR, Moema Locattelli Belluzzo, destacou a complexidade da grilagem de terras no Par\u00e1 e a necessidade de um sistema mais preciso. Segundo ela \u201cestamos falando de um problema que vai al\u00e9m do Par\u00e1, mas que afeta o Brasil todo. Em 2020, um estudo do Imazon sobre a grilagem de terras no estado apontou que 73% do Par\u00e1 estaria bloqueado ou cancelado devido a suspeitas de irregularidades. No entanto, ao desenvolver um sistema de levantamento de dados interconectando cart\u00f3rios do estado, encontramos inconsist\u00eancias significativas nesse estudo\u201d. Segundo ela, foram detectados \u201cque muitos dos im\u00f3veis identificados j\u00e1 foram requalificados e que \u00e1reas p\u00fablicas foram indevidamente canceladas, resultando em uma \u00e1rea afetada muito menor do que o estudo original indicava\u201d. Moema afirmou que \u201cnosso sistema identificou equ\u00edvocos que inflaram os n\u00fameros, mostrando que as medidas de bloqueio e cancelamento n\u00e3o foram totalmente precisas, e que ainda temos muito trabalho para esclarecer esses dados e garantir que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Par\u00e1 seja justa e precisa. Al\u00e9m disso, casos como o da Dona Leuzinha, que vive h\u00e1 92 anos em uma \u00e1rea sem t\u00edtulo de propriedade, destacam a urg\u00eancia em resolver esses problemas. A recente legisla\u00e7\u00e3o, que extingue as cl\u00e1usulas resolutivas dos t\u00edtulos emitidos pela Uni\u00e3o at\u00e9 2009, \u00e9 um passo importante, mas ainda enfrentamos desafios para garantir que pessoas como ela tenham seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre suas terras. Precisamos de um sistema mais aperfei\u00e7oado e de uma a\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para corrigir esses erros hist\u00f3ricos e promover a justi\u00e7a fundi\u00e1ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O diretor do Registro de Im\u00f3veis do Brasil (RIB), S\u00e9rgio \u00c1vila, apresentou a nova plataforma Mapa Nacional de Transa\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias. Ele destacou que \u201cessa plataforma representa um avan\u00e7o significativo na acessibilidade e transpar\u00eancia dos registros imobili\u00e1rios, beneficiando tanto os cidad\u00e3os quanto os profissionais do setor.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Dando continuidade ao evento, o segundo painel focou na integra\u00e7\u00e3o do mercado de carbono com o registro p\u00fablico. A Conselheira do CNJ, Daniela Madeira, discutiu o papel das corregedorias estaduais e a import\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para cr\u00e9ditos de carbono. Ela afirmou que \u201cquando estive na corregedoria, percebemos a import\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para o desenvolvimento de cr\u00e9ditos de carbono e registros adequados\u201d. Segundo ela, inicialmente foi enfrentado \u201ccr\u00edticas e resist\u00eancia, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao papel das corregedorias estaduais como catalisadoras desse processo. Apesar dos desafios, avan\u00e7amos com a ideia de que a corregedoria deve atuar de forma administrativa, independente de quest\u00f5es judiciais envolvendo prefeitos, para regulamentar os registradores em n\u00edvel local. Agora, dentro do CNJ, estamos iniciando um trabalho fundamental com invent\u00e1rios de carbono para compensar as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa no Poder Judici\u00e1rio. Embora estejamos em est\u00e1gios iniciais, esse \u00e9 um primeiro passo crucial, em parceria com registradores e not\u00e1rios, para avan\u00e7armos na compensa\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es, refor\u00e7ando nosso compromisso com o meio ambiente.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, ressaltou a import\u00e2ncia da titula\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia no mercado de carbono. Segundo ela, \u201c\u00e9 fundamental destacar a import\u00e2ncia de tratar o tema do mercado de carbono no Brasil, especialmente no contexto da legisla\u00e7\u00e3o e das pr\u00e1ticas que visam proteger o clima global. O desafio que enfrentamos n\u00e3o \u00e9 apenas sobre a prote\u00e7\u00e3o ambiental, mas sim sobre a necessidade urgente de transformar nossa riqueza clim\u00e1tica em t\u00edtulos negoci\u00e1veis no mercado de carbono. Atualmente, a falta de titula\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa vasta riqueza natural impede que o Brasil tenha controle soberano e aproveite economicamente essa riqueza. Acreditamos que os cart\u00f3rios brasileiros podem desempenhar um papel crucial nesse processo, fornecendo a infraestrutura necess\u00e1ria para a titula\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o dessa riqueza clim\u00e1tica. Com uma base de dados audit\u00e1vel e transparente, podemos criar um mercado de carbono robusto que n\u00e3o apenas valorize a preserva\u00e7\u00e3o dos biomas, mas tamb\u00e9m incentive a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a prote\u00e7\u00e3o do clima. Este \u00e9 um caminho que precisa ser explorado e implementado rapidamente para que o Brasil possa liderar globalmente na prote\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e no aproveitamento sustent\u00e1vel de suas riquezas naturais.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A ex-conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, discutiu o futuro dos cart\u00f3rios no mercado de cr\u00e9dito de carbono. Ela afirmou que \u201co futuro dos cart\u00f3rios \u00e9 promissor, especialmente no mercado de cr\u00e9dito de carbono no Brasil, que enfrenta desafios devido \u00e0 falta de certifica\u00e7\u00e3o reconhecida publicamente\u201d. Segundo ela, \u201cpara melhorar a contabilidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica no mercado de carbono, \u00e9 crucial que os cart\u00f3rios realizem invent\u00e1rios e georreferenciamento dos im\u00f3veis, garantindo a integridade dos registros e evitando fraudes. A cria\u00e7\u00e3o de cooperativas para pequenos propriet\u00e1rios rurais pode ajudar a integrar esses propriet\u00e1rios ao mercado de carbono, come\u00e7ando no sul do Brasil, onde o cooperativismo \u00e9 forte.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O advogado e ex-diretor do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA), Richard Torsiano, abordou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre a agenda fundi\u00e1ria e ambiental. Ele destacou que \u201co F\u00f3rum de Corregedores aprovou a proposta de registrar projetos de cr\u00e9dito de carbono, o que \u00e9 um passo importante. O INCRA est\u00e1 reconhecendo esses projetos em suas bases de dados, como o Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (SIGEF), e a integra\u00e7\u00e3o entre a agenda fundi\u00e1ria e ambiental \u00e9 crucial\u201d. Torsiano destacou que \u201co cadastro ambiental rural deveria se conectar com dados fundi\u00e1rios existentes, mas houve uma separa\u00e7\u00e3o que prejudicou a prote\u00e7\u00e3o de projetos de carbono. A expans\u00e3o agr\u00edcola e o mercado verde na Amaz\u00f4nia destacam a import\u00e2ncia dos registradores de im\u00f3veis. Eles t\u00eam um papel vital na integridade e reputa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de carbono, especialmente diante das cr\u00edticas e quest\u00f5es internacionais sobre a certifica\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A Registradora Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoas Jur\u00eddicas de Diadema\/SP, Patr\u00edcia Ferraz, encerrou o painel com uma perspectiva sobre a implementa\u00e7\u00e3o do mercado de carbono. Segundo ela, \u201ca regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 uma quest\u00e3o de longa data, mas precisamos agir rapidamente para implementar um mercado de carbono transparente e eficaz. A agenda da ONU destaca 2030 como um marco cr\u00edtico para evitar uma crise clim\u00e1tica global. O Brasil tem um papel estrat\u00e9gico devido \u00e0s suas vastas \u00e1reas de florestas tropicais e potencial para reflorestamento\u201d. Segundo ela \u201c\u00e9 fundamental integrar dados de desmatamento com registros fundi\u00e1rios para garantir a integridade dos cr\u00e9ditos de carbono. Proponho registrar estoques de carbono e projetos na matr\u00edcula dos im\u00f3veis para assegurar a transpar\u00eancia e evitar fraudes. Isso permitir\u00e1 uma visualiza\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o mais eficaz dos cr\u00e9ditos de carbono, promovendo um ambiente seguro para investidores e contribuindo para a luta contra a crise clim\u00e1tica.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O XIV F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica discute temas atuais do direito notarial e registral. Organizado pela Escola Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (ENNOR), institui\u00e7\u00e3o acad\u00eamica que desempenha papel fundamental na forma\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos profissionais de notariado e registro, o F\u00f3rum \u00e9 uma iniciativa mantida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (ANOREG\/BR) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR). O evento tamb\u00e9m conta com o apoio de diversos Institutos parceiros, que contribuem para a realiza\u00e7\u00e3o e sucesso desta importante plataforma de discuss\u00f5es e troca de conhecimentos.<\/p>\n\n\n\n
*Todas as fotos dos dois primeiros paineis ser\u00e3o publicadas em breve neste mat\u00e9ria<\/em><\/p>\n\n\n\n Gians Fr\u00f3iz. AssCom ANOREG\/BR e Ennor<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A manh\u00e3 do XIV F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica foi marcada por dois pain\u00e9is que discutiram a relev\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para o crescimento econ\u00f4mico e a necessidade do registro p\u00fablico no mercado de carbono no Brasil. O primeiro painel abordou a import\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural como um motor para o crescimento econ\u00f4mico do Brasil. […]<\/p>\n","protected":false},"author":719,"featured_media":18428,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-18419","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"blocksy_meta":[],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ennor.org.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ennor.org.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ennor.org.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ennor.org.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/719"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ennor.org.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18419"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ennor.org.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18419\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ennor.org.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18428"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ennor.org.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ennor.org.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ennor.org.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}