A utiliza\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios de protesto como instrumento de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, preven\u00e7\u00e3o de conflitos e desjudicializa\u00e7\u00e3o foi o tema do terceiro painel do F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, realizado em Bras\u00edlia, nesta ter\u00e7a-feira (18). Sob a modera\u00e7\u00e3o de Maur\u00edcio Guedes, secret\u00e1rio-geral da Comiss\u00e3o de Estudos de Direito Notarial e Registral, o encontro reuniu Ionara Gaioso, vice-presidente do IEPTB Brasil e tabeli\u00e3 de protesto no Distrito Federal; M\u00e1rio Camargo, vice-presidente do IEPTB\/SP e tabeli\u00e3o de protesto em S\u00e3o Paulo; e Thiago Lima de Almeida, advogado de S\u00e3o Paulo e presidente da Comiss\u00e3o de Desjudicializa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo do painel, os participantes destacaram a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica dos servi\u00e7os de protesto, as possibilidades de atua\u00e7\u00e3o da advocacia e os mecanismos que permitem a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sem a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Abrindo as exposi\u00e7\u00f5es, Thiago Lima de Almeida apresentou sua experi\u00eancia pr\u00e1tica com o protesto e destacou a transforma\u00e7\u00e3o pela qual passou o instituto nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o advogado, o protesto deixou de ser uma atividade predominantemente f\u00edsica e passou a oferecer ferramentas digitais capazes de atender \u00e0s necessidades de credores e advogados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesde 2005, logo quando eu me formei, eu comecei a trabalhar em uma grande ind\u00fastria farmac\u00eautica, num setor de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. E a partir de ent\u00e3o eu conheci a ferramenta protesto.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para Thiago, a moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ampliou significativamente sua utilidade para a advocacia. Ele defendeu que os profissionais passem a considerar o protesto como uma das ferramentas dispon\u00edveis para alcan\u00e7ar os resultados buscados pelos clientes.<\/p>\n\n\n\n
Thiago tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades oferecidas pelos Cart\u00f3rios de protesto. Para ele, o instituto n\u00e3o deve ser compreendido apenas como mecanismo de publicidade da inadimpl\u00eancia, mas como um ambiente capaz de contribuir para a negocia\u00e7\u00e3o e a composi\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO protesto hoje literalmente virou um grande ambiente que recebe devedores para a composi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ao abordar os resultados da recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, Thiago tamb\u00e9m defendeu que a advocacia deve considerar os mecanismos extrajudiciais antes do ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO advogado foi contratado para ofertar o resultado que o cliente busca, que \u00e9 receber a d\u00edvida.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Tecnologia transforma os Cart\u00f3rios de protesto<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia, Ionara Gaioso aprofundou a discuss\u00e3o sobre a transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica dos Cart\u00f3rios de protesto, especialmente a partir da cria\u00e7\u00e3o da Central Nacional de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos dos Tabeli\u00e3es de Protesto (Cenprot).<\/p>\n\n\n\n Para a tabeli\u00e3, a centraliza\u00e7\u00e3o e a digitaliza\u00e7\u00e3o representaram uma mudan\u00e7a significativa na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. \u201cA gente deu um salto qu\u00e2ntico na realidade do Cart\u00f3rio de protesto do Brasil.\u201d<\/p>\n\n\n\n Ionara explicou que a integra\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios \u00e0 central permite maior uniformidade, padroniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia nos procedimentos, com impacto direto para credores, devedores e profissionais que utilizam os servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n \u201cO cliente \u00e9 quem mais ganha com isso, porque voc\u00ea tem uniformidade, padroniza\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia, acelera\u00e7\u00e3o nos processos e uma fiscaliza\u00e7\u00e3o interna permanente dos prazos.\u201d<\/p>\n\n\n\n A palestrante tamb\u00e9m apresentou dados relacionados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos e privados e destacou a amplia\u00e7\u00e3o do uso do protesto como alternativa \u00e0 cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n Segundo Ionara, a evolu\u00e7\u00e3o normativa tamb\u00e9m permitiu que os cart\u00f3rios passassem a atuar em diferentes etapas da recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, incluindo mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o anteriores e posteriores ao protesto.<\/p>\n\n\n\n Ionara tamb\u00e9m apresentou ferramentas desenvolvidas a partir da base de dados dos Cart\u00f3rios de protesto, como o Fator Protesto, o Risco Protesto e o Avise-me.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a tabeli\u00e3, essas solu\u00e7\u00f5es ampliam o uso dos dados para an\u00e1lise de risco, preven\u00e7\u00e3o e tomada de decis\u00f5es. Entre as novidades, destacou o servi\u00e7o que permite ao usu\u00e1rio receber notifica\u00e7\u00f5es sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos para protesto.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Avise-me \u00e9 um servi\u00e7o gratuito e excelente. Ao se cadastrar, voc\u00ea recebe alertas por e-mail e SMS assim que qualquer t\u00edtulo \u00e9 apresentado para protesto contra o seu CPF ou CNPJ.\u201d<\/p>\n\n\n\n Seguran\u00e7a jur\u00eddica e f\u00e9 p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n O terceiro palestrante, M\u00e1rio Camargo, trouxe uma abordagem jur\u00eddica e pr\u00e1tica sobre o funcionamento do protesto e sua rela\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Ele destacou que a atividade notarial e registral possui previs\u00e3o constitucional e \u00e9 exercida por profissionais dotados de f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n \u201cO protesto e a atividade notarial e registral est\u00e3o previstos no artigo 236 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal como garantidores da seguran\u00e7a jur\u00eddica em nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito.\u201d<\/p>\n\n\n\n O tabeli\u00e3o tamb\u00e9m explicou que o protesto pode exercer diferentes fun\u00e7\u00f5es na estrat\u00e9gia de cobran\u00e7a, incluindo a comprova\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia e da dilig\u00eancia do credor.<\/p>\n\n\n\n M\u00e1rio chamou aten\u00e7\u00e3o para a amplitude dos documentos que podem ser levados a protesto, ressaltando que a ferramenta n\u00e3o est\u00e1 restrita aos t\u00edtulos tradicionalmente associados ao instituto.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, contratos, senten\u00e7as, taxas condominiais e mensalidades associativas podem estar entre os documentos utilizados para a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, desde que atendidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n O palestrante tamb\u00e9m destacou uma possibilidade de interesse direto da advocacia: o protesto de honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n \u201cO protesto serve para recuperar cr\u00e9ditos de seus clientes (…) e tamb\u00e9m para realizar a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios inadimplentes.\u201d<\/p>\n\n\n\n M\u00e1rio ainda refor\u00e7ou a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do protesto em situa\u00e7\u00f5es envolvendo decis\u00f5es judiciais, como alternativa a medidas de cobran\u00e7a mais demoradas.<\/p>\n\n\n\n Protesto e desjudicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao encerrar o painel, o moderador Maur\u00edcio Guedes destacou o papel do protesto no movimento de desjudicializa\u00e7\u00e3o e ressaltou os impactos que a utiliza\u00e7\u00e3o desses mecanismos pode produzir sobre o sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Para ele, os dados apresentados durante o painel demonstram a capacidade dos Cart\u00f3rios de protesto de solucionar demandas de cr\u00e9dito sem que elas necessariamente cheguem ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cO protesto \u00e9, sem d\u00favida, a ferramenta de desjudicializa\u00e7\u00e3o mais eficaz em funcionamento no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n Maur\u00edcio tamb\u00e9m destacou o baixo \u00edndice de judicializa\u00e7\u00e3o posterior dos t\u00edtulos encaminhados aos cart\u00f3rios de protesto.<\/p>\n\n\n\n \u201cIsso demonstra que o protesto resolve definitivamente os conflitos de cr\u00e9dito extrajudicialmente sem gerar novas demandas judiciais.\u201d<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o apresentada pelo moderador, a atua\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios pode contribuir para reduzir a press\u00e3o sobre o Judici\u00e1rio e, ao mesmo tempo, oferecer ao cidad\u00e3o e \u00e0s empresas alternativas mais r\u00e1pidas para a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es relacionadas ao cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Ao final, Maur\u00edcio agradeceu aos palestrantes e encerrou o terceiro painel, que refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre advocacia e servi\u00e7os extrajudiciais e apresentou o protesto como uma ferramenta cada vez mais digital, tecnol\u00f3gica e estrat\u00e9gica para a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Fonte<\/strong>: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ANOREG\/BR e Ennor<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A utiliza\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios de protesto como instrumento de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, preven\u00e7\u00e3o de conflitos e desjudicializa\u00e7\u00e3o foi o tema do terceiro painel do F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, realizado em Bras\u00edlia, nesta ter\u00e7a-feira (18). 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