EMENTA: Identificação e descrição dos requisitos normativos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 e provimento nº 134/2022 expedido pelo Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de esclarecer os impactos e as aplicações práticas nas rotinas das serventias e na forma de trabalhar dos colaboradores.

OBJETIVOS:

• Esclarecer os papéis dos membros da serventia e seus prestadores de serviços;
• Esclarecer a aplicabilidade e a alteração da dinâmica da prestação de serviços com a implementação da LGPD;
• Possibilitar uma maior integração entre os membros da equipe para atendimento das diretrizes;
• Fornecer diretrizes para a atuação e entendimento das práticas e atividades sob a regulamentação da LGPD.

METODOLOGIA: videoconferência, aulas online, plataforma EaD

Lei nº 13.709/2018: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Provimento nº 134/2022 – CNJ: https://atos.cnj.jus.br/files/original1413072022082563078373a0892.pdf

Adriano Sanches – Administrador (CRA-MT 07319) , pós-graduado em Compliance e Gestão de Risco, graduando em Engenharia Civil, DPO membro do comitê de governança da ANPPD, consultor especializado em gestão notarial e registral, auditor líder com certifícação internacional acreditada na norma ISO 9001, e auditor líder em normas ISO 37301, 37001, entre outras, NBR 15906 e PQTA. Membro de grupo de estudos da ABNT para revisão da norma NBR 15906. Master Coach, Certificado pelo Behavioral Coaching Institute, analista DISC e analista 360°.