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(61) 3036-1555
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SRTVS Quadra 701, Lote 5, Bloco A, Salas 222 - Centro Empresarial Brasília CEP:70.340-907 - Brasília - DF
CURSO “IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO CNJ Nº. 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2022”
(Tabelionatos e Ofícios de Registro)
Informações gerais:
Objetivo: O curso visa a instruir notários e registradores sobre a adequação dos cartórios à LGPD e ao Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 134, de 24 de Agosto de 2022, englobando as medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional e a apresentação de modelos e guias de implementação para as especialidades.
Público-alvo: Registradores, notários, colaboradores, técnicos e profissionais ligados ao direito notarial e registral.
Investimentos: O curso para não associado é R$660,00 por aluno, já para associados tem desconto de 20% totalizando R$528,00 por aluno. Outra opção é a compra para até 04 participantes do mesmo cartório pelo valor de R$ 1.600,00.
Nota* Em caso de desistência do aluno, serão descontadas as devidas taxas bancárias e tributos quando houver devolução de valores pendentes.
Programa curricular e cronograma de aulas:
MÓDULO I
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LGPD: CONFORMIDADE COM PROVIMENTO DO CNJ PARA O EXTRAJUDICIAL | ||||
Data | Conteúdo | CH | Professor(a) | ||
aulas gravadas | Abertura e Apresentação do Provimento
Oportunidades e desafios trazidos pela proteção de dados à atividade registral e notarial
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15 min | Juliano Maranhão (LGPD)
Fernanda Castro (ENNOR)
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aulas gravadas | Agentes de Tratamento e Responsabilidade
Governança do tratamento de dados pessoais nas Serventias, de acordo com o Provimento CNJ
Medidas de Governança e etapas de um plano de adequação. Mapeamento Revisão dos Contratos
Registro de Títulos documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
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15 min
2h e 30 min
1h |
Ricardo Campos e Juliano Maranhão
Henrique Fabretti
Renata Aoki (RTDPJ) |
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aulas gravadas |
Plano de Resposta a Incidentes
Medidas de segurança, técnicas e administrativas nos cartórios
Normas Gerais e o Protesto de Títulos
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1h
1h
1h
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Adriana Cansian (1h)
Márcio Bordignon (1h) Mario Camargo – Protestos (1h)
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aulas gravadas | Treinamento
Medidas de Transparência e Atendimento a Direitos de titulares
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2h e 30 min
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Tiago Furtado
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MÓDULO II | ESPECIFICIDADES DOS CARTÓRIOS NAS QUESTÕES JURÍDICAS E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS | ||||
aulas gravadas | Encarregado
Relatório de Impacto à Proteção de Dados
Registro de Imóveis
Registro Civil de Pessoas Naturais
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1h
1h
1h |
Bernardo Fico
Ivan Jacopetti (RI) – Imóveis (1h)
Monete Hipólito Serra (RCPN) – Registro Civil Pessoas Naturais (1h) |
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aulas gravadas |
Tabelionato de Notas Certidões e Compartilhamento de Dados com Centrais e Órgãos Públicos
Perguntas Finais e Encerramento |
1 hora e 15 min 1 hora e 15 min
30 min finais, para perguntas e encerramento
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Rodrigo Reis (Notas) – Notas (1h e 15 min)
Fernando Tasso
Juliano Maranhão (USP) – 30 min com o prof. Juliano |
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TOTAL | 15h |
Coordenação Científica do Curso:
Dr. Juliano Maranhão (SP) Bacharel, doutor e professor livre docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador da Fundação Alexander von Humboldt e professor convidado da Goethe-Universitat Frankfurt am Main. Membro do Comitê Executivo da International Association for Artificial Intelligence and Law (IAAIL). Diretor do Instituto Legal Grounds.
Me. Bianca Mollicone, Advogada, Economista (UFBA), Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Administração pela UFBA, pós-graduada em Direito Tributário (IBET) e em Gestão Empresarial (FGV). Formação complementar em Negociação (Harvard Law School) e em Law & Economics (Chicago Law School – Coase-Sandor Institute). Professora da Faculdade Baiana de Direito. Coordenadora do Instituto Legal Grounds.
Professores dos Módulos I e II:
Prof. Dr. Juliano Maranhão – Diretor do Instituto Legal Grounds.
Prof. Dr. Ricardo Campos – Diretor do Instituto Legal Grounds
Adriana Cansian – Gestora Segurança Cibernética
Bernardo Fico – Universidade de São Paulo
Caio Lima – Sócio Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados
Henrique Fabretti – Sócio Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados.
Márcio Bordignon – Sócio e diretor da MULTIP. Responsável pelo desenvolvimento técnico dos cartórios.
Professores Notários e Registradores dos Módulos I e II::
Ivan Jacopetti – Registrador de Imóveis – SP
Ana Paula Frontini – Tabeliã – SP
Monete Hipólito Serra – Registradora Civil – SP
Mario Camargo – Tabelião de protesto – SP.
Renata Aoki – Registrador de RTDPJ – SP
CONSELHO ACADÊMICO E EDITORIAL DA ENNOR:
Conselho Diretor: Hércules Benício (Tabelião de Notas e Protesto, RCPN, RTDPJ/DF)
Conselheiro Acadêmico: Carlos Brasil (Tabelião de Notas/SP)
Conselheiro Acadêmico: Christiano Cassettari (Registrador RCPN/BA)
Conselheiro Acadêmico: Ivan Jacopetti (Registrador de Imóveis/SP)
Conselheiro Acadêmico: Reinaldo Velloso (Tabelião de Protesto/ SP)
CONSELHO CONSULTIVO DOS EX-DIRETORES:
Conselheiro: Francisco Rezende (MG)
Conselheiro: Leonardo Brandelli (SP)
Diretora / Coordenadora do Curso: Fernanda de Almeida Abud Castro – (61) 99996-1212 [email protected]
Assistente Pedagógica/Administrativo:
Cleide Medeiros – (61) 98411-0210 [email protected]
Ariadina Souza – (61) 3332-1555 – [email protected]
(61) 3036-1555
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