O curso tem como objetivo apresentar aos alunos, por meio de estudos e debates acadêmicos, noção essencial sobre o tema Direito Notarial e de Registro dando destaque para lidar de forma profissional com todos aspectos que digam respeito à propriedade.
MODALIDADE: As aulas serão realizadas por meio de videoconferência às terças e quintas-feiras, e as atividades avaliativas (resenha e questionários) , estarão disponíveis na área do aluno.
METODOLOGIA: Os cursos à distância têm como metodologia a busca pelo aprendizado por meio da interação entre professores e alunos. Nesse a sentido a metodologia ativa tende a ser a ideal. A comunicação não fica centrada no professor; os alunos têm espaço para interagir, participar e protagonizar a construção do seu próprio conhecimento.
Nesse Contexto, as aulas serão ao vivo por meio de videoconferência, as perguntas são feitas por meio do ambiente virtual e respondidas pelo professor. O acesso às aulas é liberado conforme o curso avança. Uma vez liberado o acesso, o conteúdo do curso pode ser acessado diversas vezes durante o tempo definido para cada caso específico. É possível assistir às aulas no horário de melhor conveniência. Mesmo as aulas transmitidas ao vivo permanecem armazenadas para que todos tenham disponibilidade de assisti-las quando melhor lhes convier.
PÚBLICO ALVO: Notários, Registradores, Substitutos e Escreventes, Bacharel em Direito, Advogados, Corretores e Profissionais de outras áreas de atuação com interesse no aprimoramento acadêmico e profissional.
HORÁRIO DAS AULAS: 19h às 21h30min (todas as terças e quintas-feiras).
CARGA HORÁRIA: 360 h/a – Período 12 meses
INVESTIMENTO: O valor integral da mensalidade custa R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Para associados as Anoregs e Institutos tem 20% de desconto, perfazendo um total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).
Valor total do curso: Associados: R$ 5.280,00 Público Geral: R$ 6.600,00
CERTIFICAÇÃO: Os certificados serão emitidos em parceria com a Faculdade Republicana, com reconhecimento pelo MEC, desde que o aluno preencha todos os requisitos que estão em contrato e apresente toda documentação exigida pela ENNOR.
DA AVALIACÃO: A avaliação será feita por dois critérios: (I) Resenha de um tema da unidade (II) prova objetiva. A prova objetiva é disponibilizada, no ambiente virtual, aos alunos no final dos ciclos de aprendizagem disponibilizada na Plataforma EAD da ENNOR. A média para aprovação é de 6 (seis) pontos. Além disso, é necessária 75% frequência nas vídeo-aulas, controlada pelo acesso à plataforma EAD da ENNOR.
Nota* Em caso de desistência do aluno, serão descontadas as devidas taxas bancárias e tributos quando houver devolução de valores pendentes.
DIRETORA: Fernanda A. A. Castro
ASSESSORA PEDAGÓGICA : Cleide Medeiros
ANALISTA PEDAGÓGICA: Ariádina de Souza
Observação: O acesso à plataforma será disponibilizado após confirmação do pagamento. O Link de acesso estará disponível na plataforma da ENNOR.
REALIZAÇÃO: Escola Nacional de Notários e Registradores–ENNOR
PARCERIA: Faculdade Republicana
CONTATOS: (61) 3036-1555 (R.206) – [email protected]
UNIDADE I – Teoria Geral da Atividade Notarial e de Registro
Apresentação da Didática do Curso
(01/08/2022)
Educação a distância e o uso de novas tecnologias. Relação professor-estudante. Estratégias facilitadoras da aprendizagem virtual. Planejamento das aulas em EAD. Avaliação de conteúdo. Aulas expositivas e interativas. Uso da Plataforma adotada pelo Curso.
Professores: Fernanda Castro (MG) e Alexis Cavichini (RJ)
Aula 01
(02/08/2022)
Princípios Gerais da Atividade. Histórico. Regime Jurídico. Natureza das Atividades. Deontologia da Atividade. Visão Constitucional e art. 236. Fé Pública. Sistemas notariais e de registro. Lei nº 6.015/1973, Lei nº 8.935/1994 e a Lei nº 9492/1997 e provimentos estaduais.
Professor: Hércules Benício
Aula 02
(04/08/2022)
Responsabilidade dos notários e registradores. Impedimentos e Incompatibilidades. Direitos e Deveres. Prepostos e Interinos. Ingresso na Atividade. Outorga da Delegação, Investidura e Entrada em Exercício. Tabelas de Emolumentos. Malote Digital Hércules Benício (UnB).
Professor: Hércules Benício
Aula 03
(09/08/2022) – Gestão Interna de atendimento e padrão de qualidade na prestação de serviços.
Professor: Jeverson Quintieri (SP)
Aula 04
(11/08/2022) – Gestão Financeira e Tributária adequada aos serviços notariais e registrais. Professor: Antonio Herance Filho (SP)
Aula 05
(16/08/2022) – Gestão de qualidade e prestação de Serviços Extrajudiciais.
Professor: André Villaverde de Araujo (UFPE)
18/08/2022- Gestão Administrativa do Poder Judiciário: processo administrativo e fiscalização.
Professor: Alberto Gentil (SP).
UNIDADE II – Direito Notarial (Notas e Protesto)
Aula 06
(23/08/2022) – Teoria Geral da Atividade Notarial. Atos Notariais. Livros Notariais e Escrituração dos atos. Reconhecimento de Firma e Autenticação.
Professor: Rodrigo Reis (ES)
Aula 07
(25/08/2022) –Escrituras públicas e suas variações. Detalhamento das Escrituras de Compra e Venda e Sessão de Direito Hereditário. e Seção de Direitos Hereditários.
Professor: Douglas Gavazzi (SP)
Aula 08
(13/09/2022) – Diretivas Antecipada de Vontade. Planejamento Sucessório. Testamento. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos Legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Diretivas Antecipada de Vontade. Planejamento Sucessório.
Professor: Douglas Gavazzi (SP)
Aula 09
(15/09/2022) -Inventário, Partilha e Divórcio. Constituição e Dissolução de União Estável.
Professor: Breno Santa Helena (DF)
Aula 10
(20/09/2022)- Procuração. Ata Notarial. Carta de Sentença.
Professor: Rafael Depieri (SP)
Aula 11
22/09/2022) Centrais de Notas e e-notariado.
Professor: Rafael Depieri (SP)
Aula 12
(27/09/2022) -Tabelionato de Protesto e Distribuição dos Títulos. Protocolização, prazos, Intimação, Sustação do Protesto, Pagamento, Registro, Cancelamento.
Professor: Reinaldo Velloso(USP)
Aula 13
(29/09/2022) – Certidões, Central Eletrônica dos Atos de Protesto e modelos de atos de Títulos.
Professor: Mário Camargo
UNIDADE III – Direito Registral Civil das Pessoas Naturais
Aula 14
(04/10/2022) – Lei 6015/1973 e legislação correlata.
Noções gerais do Registro Civil das Pessoas Naturais e seus princípios basilares. Escrituração e ordem de serviços. Informações. Certidões do RCPN.
Professor: Christiano Cassettari (USP)
Aula 15
(06/10/2022) – Registro de Nascimento. Capacidade para Declarar. Prazos. Registro Tardio. Elementos do Registro. Registro nas Maternidades. Estrangeiros.
Professora: Karine Boselli (USP)
Aula 16
(18/10/2022)– Gestão de qualidade e prestação de Serviços Extrajudiciais.
Professor: André Villaverde de Araújo (UFPE)
Aula 17
(20/10/2022) – Juiz de Paz. Óbito. Ausência. Emancipação. Interdição. Tutela. Livro E. Adoção. Averbações. Anotações. Retificação.
Professora: Marcia Fidelis (MG)
Aula 18
(25/10/2022) – Registro Eletrônico e a CRC e ofício da cidadania
Professor: Humberto Briones (Arpen/SP)
Aula 19
(27/10/2022) – Opção de nacionalidade. Casamento. Capacidade para o casamento. Impedimentos. Habilitação. Celebração. Assento. Tipos de Casamentos. Conversão de União Estável em Casamento. Juiz de Paz.
Professora: Stael Araújo RCPN (SP)
UNIDADE IV- Direito Registral Imobiliário
Aula 20
08/11/2022 – Lei 6015/1973 e legislação correlata. Disposições Gerais e Princípios aplicáveis. Atribuições. Registro e Averbação. Escrituração e Processo do Registro. Arquivos. Exame e Cálculo. Protocolo. Registro Geral. Registro Auxiliar. Indicador Real. Indicador Pessoal. Qualificação. Retificação. Cancelamento.
Professor: Ivan Jacopetti (USP)
Aula 21
(10/11/2022) – Imóveis Rurais e Georreferenciamento e Cédulas de Crédito.
Professor: José de Arimatéia
Aula 22
(17/11/2022) – Sistemas Registrais – Direito Comparado.
Professor: Jean Mallman (BA)
Aula 23
(22/11/2022) – Matrícula Qualificação. Retificação. Cancelamento.
Professora: Juliana Follmer (UFRS)
Aula 24
(24/11/2022) – Aquisição de imóveis por estrangeiros.
Professor: Marcelo Brandão (RJ)
Aula 25
(29/11/2022) – Parcelamento de Imóveis urbanos e Rurais. Desmembramentos. Loteamentos. Intimações e Cancelamentos.
Professor: Pedro Bacelar (BA)
Aula 26
(06/12/2022) – Titulos Eletronicos. Central Eletrónica. ONR. Pesquisas de bens. Mandados Judiciais. Matricula online. Cadastros. Informações Estatísticas
Professor: Victor Bastos (RJ)
Aula 27
(07/12/2022) – Imóveis Rurais e Georreferenciamento e Cédulas de Crédito
Professor: José de Arimatéia
(08/12/2022) –Regularização Fundiária. Documentos Apresentáveis e Qualificação. Fração Ideal e Reurb. Estremação de Imóveis e Condomínio de Fato.
Professor: Jocsan Araújo (ES)
Aula 28
(13/12/2022) -Condominios. Multipropriedade e Direito de Laje. Instituição de Condominio Edilício. Convenção de Condominio. Registro da Incorporação Imobiliária. Patrimônio de Afetação. Condominio de Casas, Urbano, Lotes.
Professora: Patrícia Ferraz (SP)
Aula 29
(15/12/2022) – Usucapião Administrativo
Professor: Alex Calvichini (RJ)
Aula 30
(20/12/2022)– Concentração dos atos na matrícula e Fé Púbica registral.
Professor: Jean Mallman (BA)
Unidade V – Direito Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Aula 31
(07/02/2023) – Princípios norteadores. Atribuições. Livros e Escrituração. Ordem de Serviços e Notificações. Teoria Geral do Registro de Títulos e Documentos.
Professora: Vanuza Arruda (MG)
Aula 32
(09/02/2023)– Registros. Certidões. Documentos Eletrônicos. Central e documentos eletrônicos do RTD.
Professor: Rainey Marinho (AL).
Aula 33
(14/02/2023)– Noções do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Funções e Atribuições. Livros. Vedações. Registro físico. Averbações. Arquivamento.
Professor: Graciano Pinheiro (SP)
Aula 34
(16/02/2023) – Tipos societários, Associações, Fundações e RCPJ Digital/REDESIM.
Professor: Jalber de Lira Buannafina (RJ).
UNIDADE VI – Desjudicialização
Aula 01
(07/03/2023) -Procedimento das principais normas de desjudicialização para tabeliães de Protesto de Títulos e Notas.
Professores: Reinaldo Velloso (protesto) e Carlos Brasil (notas)
Aula 02
(09/03/2023) -Procedimento das principais normas de desjudicialização para Registro de Imóveis.
Professor: Ivan Jacopetti (RI)
Aula 03
(09/03/2023) -Procedimento das principais normas de desjudicialização para Registro Civil das Pessoas Naturais.
Professor: Christiano Cassettari (RCPN)
Aula 04
(09/03/2023) -Procedimento das principais normas de desjudicialização para Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas.
Professor: Robson Alvarenga (RTD/PJ)
UNIDADE VII – Matérias Especiais para Notários e Registradores
Aula 05
(14/03/2023) – Normativas Nacional das Corregedorias e dos Tribunais
Professores: Des. José Renato Nalini (SP) e Des. Fernando Cerqueira (TJPE)
Aula 06
(16/03/2023) – Apostilamento. Normas e Procedimentos para realização do Apostilamento.
Professora: Karine Bosseli (SP)
Aula 07
(21/03/2023) – Prevenção à lavagem de dinheiro e aspectos práticos das Comunicações Via SISCOAF.
Professor: Rafael Ximenes
Aula 08
(23/03/2023) – Procedimentos Notariais para o COAF.
Professor: Rafael Depieri (SP)
Aula 09
(28/03/2022) – Mediação e Conciliação nos Registros Públicos – Professora: Èrica Silva Barbosa (SP)
UNIDADE VIII – Direito Constitucional Aplicado à Atividade
Aula 10
(04/04/2023) – Princípio da moralidade na Constituição do Brasil. Princípios fundamentais da República brasileira. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres, individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Proteção ao Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Professor Rafael Favetti (UnB).
Aula 11
(06/04/2023) – Da defesa do Estado e das instituições demográficas. Regime jurídico dos serviços notariais e de registro e das serventias de foro judicial. A fiscalização e regulação dos serviços notariais e de registro. Súmulas do STF e STJ aplicáveis à atividade.
Professor: Des. Leonardo Murta Ribeiro (RJ).
UNIDADE IX– Direito Digital e LGPD
Aula 12
(11/04/2023)- Direito digital e LGPD (Lei 13.709/2018). Princípios. Adequacões à LGPD. Análise das regulamentações existentes do CNJ.
Professor: Juliano Maranhão (SP) – LGPD
Aula 13
(11/04/2023) – Especificidades da área notarial e de registro para Registro de Imóveis, especificidades da área notarial e de registro para Registro Civil, especificidades da área notarial e de registro para Registro de Títulos Documentos e Pessoas Jurídicas, especificidades da área notarial e de registro para Notas, especificidades da área notarial e de registro para Protesto.
Professor: Gustavo Bandeira (RJ) – escrituras e atos notariais eletrônicos
UNIDADE X – Direito Civil Aplicado à Atividade
Aula 14
(20/04/2023) – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. Do domicílio. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Bem de família.
Professor: Carlos Eduardo Elias (Senado Federal)
Aula 15
(25/04/2023) – Atos, fatos e negócios jurídicos, modalidades, forma, defeitos e nulidades. Da forma e da prova. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos jurídicos ilícitos. Prescrição e decadência. Contratos particulares.
Professor: André Macedo (UnB/DF)
Aula 16
(27/04/2023) – Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Professor: Dixmer Vallini Netto (DF)
Aula 17
(02/05/2023) – Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestros. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família.
Professor: Rodrigo Toscano de Brito (PB)
Aula 18
(04/05/2023) – Direito das coisas. A posse e sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse. Dos direitos reais. Da propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Professor: Rodrigo Toscano de Brito (PB).
Aula 19
(09/05/2023) – Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habilitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
Professor: Pedro Bacelar (BA)
Aula 20
(11/05/2023) – Direito Econômico e a Atividade dos Registros Públicos
Professor: Jannice Amoras
UNIDADE XI – Direito Tributário Aplicado à Atividade
Aula 21
(16/05/2023)
Conceito. Fontes. Interpretação. Tributos. Espécies. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia. Deferimento. Benefícios fiscais. Pagamento. Prescrição. Decadência. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fato gerador de obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Fiscalização, pelo Notário e Registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e registrais. Transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis (ITBI). Imposto de transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos(ITCMD). Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Imposto de renda (IR). Declaração sobre operações imobiliárias (DOI). Contribuições Sociais: INSS e FGTS.
Professor: Tiago Almeida (SP)
UNIDADE XII – Direito Administrativo Aplicado à Atividade
(18/05/2023) – Administração Pública: conceito, princípios e poderes. Serviço público: conceito, elementos de sua definição, princípios, classificação. Serviço público delegado. Delegação dos serviços notariais e de registro.
Professor: Maurício Zockun (PUC/SP).
Aula 23
(23/05/2023) – Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação. Motivação. Vícios. Revogação, invalidação e convalidação. Contratos administrativos. Concessão e permissão. Servidores Públicos, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado e seu Regulamento. Agentes Públicos. Bens Públicos. Desafetação.
Professor: Giovanni Menicucci
Aula 24
(25/05/2023) – Intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial. Os meios de controle judicial. Improbidade administrativa. Processo administrativo. Súmulas do STF e STJ aplicáveis à atividade .
Professores: Guilherme Penha (RJ)
UNIDADE XIII Direito Tributário aplicado a Atividade
Aula 25
(30/05/2023) –Conceito. Fontes. Interpretação. Tributos. Espécies. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia. Deferimento. Benefícios fiscais. Pagamento. Prescrição. Decadência. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fato gerador de obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Fiscalização, pelo Notário e Registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e registrais. Transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis (ITBI). Imposto de transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos(ITCMD).
Professor: Pedro Teixeira (RJ)
UNIDADE XIV– Direito Processual Civil Aplicado à Atividade
Aula 26
(07/06/2023) – Fontes constitucionais do Processo Civil. Atos processuais: forma, tempo, prazos, comunicação e nulidades. Processo: partes, formação, suspensão e extinção. Condições da ação e pressupostos processuais (noções gerais). Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental e pericial), ônus da prova, inspeção judicial. Sentença: requisitos e efeitos. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, recursos especial e extraordinário (noções gerais), recursos repetitivos e súmulas vinculantes. Liquidação de Sentença.
Professor: Des. Arnoldo Camanho (TJDFT)
UNIDADE XV – Direito Penal e Processual Penal Aplicado à Atividade
Aula 27
(08/06/2023) – Parte Geral: Da aplicação da Lei penal. Do crime. Tipicidade. Da culpabilidade. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas e regimes de cumprimento. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Das Medidas de Segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade.
Parte Especial: Da sentença. Dos processos em espécie. Procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Processos de competência originária dos Tribunais. Da execução. Das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras.
Professor: a definir
UNIDADE XVI Pesquisa e Metodologia
Aula 28
(13/06/2023) – Estrutura da Monografia. Tema do Trabalho. Elementos pré- textuais. Citação ou Epígrafe. Introdução e Desenvolvimento do trabalho.
Aula 29
(15/06/2023) – Estrutura da Monografia. Tema do Trabalho. Elementos pré- textuais. Citação ou Epígrafe. Introdução e Desenvolvimento do trabalho.
Aula 30
(20/06/2023) – Aula de Apoio ao artigo (Artigo Acadêmico).
Aula 31
(22/06/2023) – Aula de Apoio ao artigo (Artigo Acadêmico); Aula de Apoio ao artigo (Artigo Acadêmico); Revisão das Dúvidas da Pós e Agendamento da Banca.
Professores: Wilson Levy (SP), Rachel Ximenez (SP), Fernanda Castro (MG)
(27 a 29/06/2023) – Apresentação dos Artigos e Trabalhos – Banca
Pós-Graduação
Turma: Agosto/2022
BIBLIOGRAFIA
Básica
AMARAL, Francisco. Subsídios para a história do direito na propriedade no Brasil. In: Revista brasileira de direito comparado, n. 35, p. 165-180 2010.
AUGUSTO, Eduardo Agostinho Arruda. Registro de Imóveis, Retificação de Registro e Georreferenciamento:
Fundamento e Prática. 2ª tiragem. São Paulo: Saraiva, 2013.
BENICIO, Hercules Alexandre da Costa. Responsabilidade Civil do Estado Decorrente de Atos Notariais e de Registro. São Paulo: Saraiva, 2010.
BRANDELLI, Leonardo.Teoria Geral do Direito Notarial – 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011
BRITTO, Carlos Ayres. Direito de propriedade o novo e sempre velho perfil constitucional da propriedade. In: Revista de Direito Público, v. 22, n. 91, p. 44-51, jul./set 1989.
CASSETTARI, Christiano. (Coordenação). SERRA, Márcio Guerra. SERRA, Monete Hipólito. Registros de Imóveis I, II, III. São Paulo: Saraiva, 2013.
CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. São Paulo: Saraiva, 1999.
CHALHUB, Melhim Namem. Negócio Fiduciário. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
_____. Aspectos Contemporâneos da Propriedade Imobiliária. In: _____. Propriedade Imobiliária: Função
Social e outros aspectos – A proteção do adquirente nas incorporações imobiliárias; A alienação fiduciária e o Código do Consumidor; O leilão extrajudicial de imóvel; A posse como objeto de direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
CHICUTA, Kioitsi. Registros Públicos e Segurança Jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.
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da Propriedade e suas Rupturas: Uma Análise do ensino do Direito de Propriedade. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
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Pós-Graduação
TurmaFevereiro/2021
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Situações Patrimoniais. Curitiba: Juruá, 2006.
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DINIZ, Maria Helena. Da Propriedade. In: _____. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 18. ed.
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GOMES, Orlando. Direitos reais. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
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LIMA, Frederico Henrique Viegas de. Tese apresentada como prova escrita do concurso para professor titular de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Brasília: UnB, 2010.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Dispensa do Processo Judicial para dissolução amigável do casamento. ano 2, nº 4, abr/mai. Belo Horizonte: Boletim IBDFAM, 2002.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos. Teoria e Prática. 5 ed. São Paulo: Método, 2014.
LOUREIRO, Lourenço T. Instituições de Direito Civil Brasileiro. Brasília: Fac-similar, 1871.
LEAL, Roger Stiefelmann. A propriedade como direito fundamental : breves notas introdutórias. In: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 194, p. 53-64, abr./jun. 2012.
OLIVEIRA, Álvaro Borges de. Usucapião especial urbana no programa minha casa, minha vida. In: Fórum de direito urbano e ambiental, v. 11, n. 66, p. 25-34, nov./dez. 2012.
SCHIRATO, Vitor Rhein. A ressurreição da desapropriação para fins urbanísticos. In: Boletim de direito administrativo, v. 28, n. 8, p. 976-990, ago. 2012.
SUNDFELD, Carlos Ari. Desapropriação em favor de particular : proibição, limites e possibilidades. In: A & C : revista de direito administrativo & constitucional, v. 12, n. 47, p. 85-106, jan./mar. 2012.
Complementar
ALEXY, Robert.Direitos Fundamentais, Ponderação e Racionalidade. Tradução: Luís Afonso Heck. Revista de Direito Privado. São Paulo, nº 24, 2005.
ALFONSIN, Betânia. O significado do estatuto da cidade para processos de regularização fundiária no Brasil. In FERNANDES, Edésio. ALFONSIN, Betânia. Evolução do direito urbanístico. Belo Horizonte: PUC Minas Virtual, 2006.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10 ed. Trad. Maria Celeste C. L. dos Santos. Brasília: Ed UnB, 1999.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 16.ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryan. Acesso à Justiça. Revisão e tradução de Ellen Nortfleed. Porto Alegre:
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Pós-Graduação
TurmaFevereiro/2021
Sérgio Antônio Fabris Editor, 1988.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. LEITE, José Rubens Morato (organizadores). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
CANOTILHO, J. J. Gomes. MENDES, Gilmar Ferreira. SARLET, Ingo Wolfgang, STRECK, Lenio Luiz. (Coordenação Científica). LEONCY, Léo Ferreira. (Coordenação Executiva). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades. Alternativas para a crise urbana. 2.ed. MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Planejamento territorial urbano e política fundiária. São Paulo: Ed.Vozes, 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9.ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil, vol. 3: Direito das Coisas. 37ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2003.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.
MORAES FILHO, Odilon Carpes. A Função Social da Posse e da Propriedade nos Direitos Reais. Disponível em: http://www.amprs.org.br/arquivos/comunicao_noticia/odilonm2.pdf Acesso em 05 de abril de 2014.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. 17ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.
PIEROTH, Bodo; e SCHLINK, Bernhard. Direitos Fundamentais. Trad. António Francisco de Souza e António Franco. São Paulo: Saraiva, 2012.
TEPEDINO, Gustavo. Os direitos reais no novo Código Civil. In: _____. Temas de Direito Civil: Tomo II. Rio
de Janeiro: Renovar, 2006.
TORRES, Marcos Alcino de A. Instrumentos Urbanísticos e a Propriedade Urbana Imóvel (implicações e confronto por conta da função social da cidade e da propriedade urbana). In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Problemas de Direito Civil – Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
Pós-Graduação
Turma: Agosto/2022
CORPO DOCENTE (sujeito a alterações)
Alexis Mendonça Cavichini (Ennor) – Doutor em Direito pela UCSF e Oficial de Registro de Imóveis no Rio de Janeiro (RJ)
André Macedo – Doutor em Direito pela UnB, advogado da Anoreg-(BR)
André Villaverde de Araujo – Doutor em Direito Constitucional (PE)
Antônio Herance Filho – Especialista em Direito Tributário (PUC/SP) e advogado Tributarista da atividade ArnoldoCamanho – Mestre em Direito e Estado pela UnB –Desembargador (TJDFT)
Bianca Castellar – É registradora de imóveis titular no 1º Registro de Imóveis de Joinville-SC. Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – (UNIVALI/SC)
Breno Santa Helena – Doutor em Direito(UNB) e Tabelião da Tribunal de Justica do Distrito Federal (DF) Carlos Eduardo Elias – Doutorando em Direito (UnB) e Especialista em Direito Notarial e de Registro. Carlos Brasil – Doutor pela PUC/SP
Celso Belmiro – Mestre pela UERJ e tabelião de Protesto no Rio de Janeiro Christiano Cassettari – Doutor em Direito (USP)
Daniel Paes de Almeida – Titular do 2º Tabelionato de Notas de Ribeirão Preto (SP)
Dixmer Vallini Netto – Especialista pela Universidade da Espanha – advogado da Anoreg-BR/CNR Érica Barbosa Silva – Doutora em Direito pela (USP) e registradora Civil (SP)
Fernanda Castro – Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público – IDP (MG)
Fernando Cerqueira – Especializado em Direito Internacional Privado (USA), e Desembargador (TJPE)
Fernando Cerqueira – Mestre pela UFPE e Desembargador (TJPE)
Flauzilino Araújo (SP) – Presidente do Operador do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR) – Mestrado em Direito civil Flavia Hill – Doutora, em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Graciano Pinheiro Ex-oficial do 4º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo (SP). Especialista em Direito Comercial pela USP.
Gustavo Bandeira –Tabelião Titular- 8º Oficio de Notas (RJ), e Juiz de Direito
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Pós-Graduação
TurmaFevereiro/2021
Hércules Benício – Doutor, Mestre e Especialista pela( UNB)
Ivan Jacopetti – Doutor pela USP
Jalber Lira – Tabelião substituto do 8º Ofício de Notas do Rio de Janeiro (RJ)
Jean Malman – Mestre em Direito, Oficial de Registro do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (BA)
Jeverson Quintieri – MBA em Poder Judiciário pela FGV e Juiz de Direito (TJMT)
Joel Dias Figueira Júnior– Pós-doutor em Direito Processual Civil: Università D’egli Studi di Firenze, Itália. Doutor em Direito
Processual Civil: Pontifícia Universidade Católica – PUC
João Pedro Câmara – Especialista RI e Diretor do INCRA (DF)
Jocsãn Araújo – Oficial de Registro de Imóveis da cidade de Boa Esperança – ES
José de Arimatéia Barbosa – Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, Tabelião 1º Ofício de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos (BA)
José Laurindo – Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Desembargador (TJPR)
José Laurindo – Doutor pela UFPR e Desembargador (TJPR)
José Marcelo Filho – Mestre pela UFMG e Tabelião em Manaus (AM )
Jose Nadi (RJ) – Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (MG).
José Renato Nalini – Doutor em Direito Constitucional pela (USP), Desembargador Aposentado
Juliana Follmer – Mestre pela (UFRS)
Juliano Maranhão – Doutor em Direito, pela FDU (SP), Diretor do Instituto LGPD (SP)
Karine Bosselli – Mestre em Direito pela (USP)
Leonardo Brandelli – Doutor pela (UFRS)
Leonardo Murta Ribeiro – Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (MG)
Luis Carlos Vendramin – ( ARPEN) – SP – Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas (SP)
Marcelo Berthe – Mestre em Direito Político e Econômico pela Mackenzie e Desembargador (TJSP/CNJ)
Marcelo Brandão – Notário e Registrador do Ofício Único de Varre-Sai/RJ. Especialista em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral.
Márcia Fidelis – Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Especialista em Direito Notarial e Registral (MG), e Especialista em Direito Notarial e Registral.
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Pós-Graduação
TurmaFevereiro/2021
Márcio Evangelista – Doutor e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub / DF Marcos Buzzi – Ministro do STJ
Maria Tereza Uille Gomes – Mestre UFPR e Conselheira CNJ
Mário Camargo – Mestre em Direito pela Mackenzie (SP) e Tabelião de Protesto de São André (SP)
Maurício Zockun – (PUC/SP) – Doutor em Direito Administrativo pela (PUC/SP), e Membro consultor da Comissão Especial de Direito Notarial e de Registros Público
Maurício Zockun – Doutor pela (PUC/SP)
Ministro Nefi Cordeiro – Doutor em Direito das Relações Sociais e Ministro do ( STJ)
Osmar Paixão – Doutor pela UnB e advogado da CNR
Patrícia Ferraz – Mestre pela PUC/SP
Patrícia Ferraz – Oficial do Registro de Imóveis de Diadema (SP) e Mestre em Direito (PUC/SP)
Pedro Bacellar – Advogado Civil e Empresarial (BA)
Rafael Depieri (SP) – Especialista em Direito Notarial, e Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo (SP)
Rafael Favetti – Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UNB), Advogado
Rafael Ximenes de Vasconcelos – Mestre em Direito (UniCEUB-DF) e Procurador do Banco Central do Brasil Reinaldo Velloso – . Tabelião de Protesto , Mestre e Doutor em Direito Comercial pela (USP)
Robson Alvarenga – Titular do 4º Oficial De Registro De Títulos E Documentos E Civil De Pessoa Jurídica (SP) Rodolfo Pinheiro de Moraes – Titular Registro Civil De Pessoas Jurídicas – Rio De Janeiro – RJ Rodrigo Reis – Tabelião de Notas do Cartório do 2º Ofício de Vitória – ES
Rodrigo Toscano de Brito (PB) – Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Tiago de Lima Almeida – Mestre Direito Constitucional pela PUC-SP e professor de Direito Tributário e de Direito Notarial e Registral.
Vanele Falcão – Doutora e Mestre pela UVA e UERJ e Tabeliã no Rio de Janeiro
Vanuza Arruda – Registradora do cartório de Registro de Títulos e Documento e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto-(MG). Mestrado em Direito Agroambiental
Zenildo Bottin – Doutor pela UFPR e Registrador de Imóveis (RS)
Rachel Ximenes – Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela (PUC-SP)
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Pós-Graduação
TurmaFevereiro/2021
Guilherme Peña – Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law – Jesuit University of New York (FU/NY).
Osmar Paixão – Advogado. Professor IDP. Pós-doutor em Direito pela (UERJ).
Márcio Evangelista – Juiz de Direito (TJDFT) e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Wilson Levy (SP) – Advogado. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (SP)
*professores a confirmar
