Objetivo: O curso visa instruir notários e registradores sobre prática para adequação dos cartórios à LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018, com foco no provimento 134/2022/CNJ e apresentação de modelos envolvendo todas as especialidades.
Inicio: 11 de novembro de 2022
Horário: 19h
Modalidade: online
Carga horária: 10/a (completa)
Investimento:
Valor do curso Completo: R$ 250,00 por cartório
Valor com desconto para Associados: R$ 200,00
Público-alvo: registradores, notários, colaboradores, técnicos e profissionais ligados aos serviços notariais e registrais.
Diretora / Coordenadora do Curso: Fernanda de Almeida Abud Castro [email protected]
Assistente Pedagógica/Administrativo:
Cleide Medeiros – [email protected]
Apoio: Anoreg-BR e CNR
Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lança mais um projeto inovador para disponibilizar a todos serviços de Notas e Registros: a Plataforma Anoreg+.
A ideia é que, a partir da visão da dinâmica da prestação dos serviços das serventias à sociedade e a aplicação das leis, normas estatutárias e das boas práticas de gestão, como as contempladas nas normas ISO 9001, NBR 15906, PQTA, Provimento nº74 de 2018 do CNJ, a LGPD e o Provimento nº 134 de 2022 do CNJ, possa colaborar com o constante aprimoramento das atividades.
Com essa nova plataforma é possível que qualquer cartório possa, em pouco tempo e com baixo custo, implementar de forma colaborativa qualquer programa, lei ou provimento como a LGPD e Provimento nº 134 de 2022 do CNJ.
Mais que implementar, a Anoreg+ visa auxiliar seus associados no desenvolvimento e adequação a esses requisitos, já que na ferramenta, é possível o acompanhamento deste desenvolvimento e até mesmo a apuração deste resultado, indicando o grau de eficiência da gestão em implementar os requisitos demandados. Cabe, ainda, auditorias on-line.
Para isso a plataforma Anoreg+ oferece recursos como:
✓ Verificação e auditoria remota a partir de questionários e envio de documentação;
✓ Elaboração de relatório de impacto conforme dispõe a LGPD;
✓ Criação de banco de documentos particulares e modelos compartilhados;
✓ Criação e acompanhamento do plano de ação para adequação à LGPD;
✓ Gerenciamento rápido e eficiente do grau de adequação;
✓ Checagem e validação dos requisitos;
✓ Cadastro de evidências dos tratamentos e cumprimento dos requisitos;
✓ Monitoramento e acompanhamento de analistas especializados na adequação.
METODOLOGIA APLICADA
Elaborado a partir da visão dinâmica e sistêmica da prestação dos serviços Notariais e Registrais à sociedade, foi criada a plataforma Anoreg+ para otimizar a aplicação das leis, normas estatutárias e das boas práticas de gestão, embasada em textos internacionais e em requisitos como os contemplados nas normas ISO 9001,27001,27002, NBR 15906/2021, programas de qualidade, como o PQTA, Lei 13.709/2018 (LGPD) e Provimentos 74/2018 e 134/2022/CNJ.
Com o intuito de constituir um ambiente seguro para gerir todas essas informações, a Anoreg-BR contratou uma Equipe especializada em sistemas, com prática no cenário da atividade, pois desenvolveram semelhantes projetos para a Anoreg-MT, com excelentes resultados e altamente reconhecido pelo TJMT e Corregedoria Estadual.
Dessa forma, essa Equipe Start disponibilizou diversos recursos baseados nas ferramentas de gestão de projetos, desenvolvimento e adequação em larga escala, a baixo custo para atender às demandas da Anoreg-BR. Os métodos foram inspirados nas ferramentas: SCRUM, KANBAN, 5W1H, Model Canvas, Mapa Mental e Gamificação.
A ideia é possibilitar a implementação de programa, lei ou provimento de forma fácil e interativa. Os investimentos adicionais serão apenas os necessários para o atendimento às determinações e aprimoramento de estrutura. Por ser colaborativa, a ferramenta permite a qualquer cartório, Anoreg, ou outra entidade autorizada, auxiliar seus colaboradores no desenvolvimento das ações e atividades necessárias para a adequação aos requisitos exigidos, já que na ferramenta, é possível o acompanhamento por terceiros do desenvolvimento e até mesmo a gamificação de resultados com indicadores de grau de eficiência da gestão aplicada.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A Ferramenta Anoreg+ é baseada na LGPD, onde o foco é exatamente o levantamento dos processos a fim de que a Serventia consiga garantir que a finalidade seja executada conforme Provimento 134/2022/CNJ. Leva em consideração, que o responsável é o Controlador.
Assim, é feito o levantamento de seus Operadores e a verificação da adequação do mesmo, inclusive existe um nível próprio para o mapeamento dos dados pessoais (como contratos e documentos contratuais, levando em consideração sua finalidade no tratamento)
GOVERNANÇA DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NAS SERVENTIAS
Além do mapeamento na Serventia, a ferramenta Anoreg+ traz um nível para adequação do Prov. 74, levando em consideração sua classe (I, II, III), onde faz todo mapeamento.
Na ferramenta existe a nomeação do Encarregado de dados, onde gera o termo de posse, sendo que o Controlador consegue acompanhar e gerar com assinatura digital.
DO MAPEAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO
A Ferramenta Anoreg+ foi desenvolvida com a finalidade de auxiliar a Serventia do início ao fim da Adequação (entendendo que a LGPD precisa ser tratada diariamente em seus processos e conforme ISO de segurança, anualmente revista as políticas e ferramentas de segurança – Auditoria), levantando todos os pontos necessários e oferecendo documentos necessários para o cumprimento e boa gestão (Políticas, POP, PCN, Plano de resposta a incidentes de segurança, prontuário de finalidade e Termos).
Na ferramenta Anoreg+ há 3 níveis: Tratamento de dados pessoais de Colaboradores, Tratamento de dados pessoais de Operadores (Contratos e documentos contratuais), Tratamento de dados de Clientes externos. Em cada nível a ferramenta auxilia a Serventia no mapeamento completo, possibilitando que o encarregado consiga com auxílio da ferramenta executar as tarefas. (O Mapeamento completo só é possível, caso o encarregado de dados faça corretamente as tarefas).
Medidas de Transparência
Conforme orientado pelo Treinamentos feito pela equipe Anoreg+, é disponibilizado práticas para dar transparência da LGPD aos clientes internos e externos, como treinamentos internos (onde fica visível todas as apresentações para o Encarregado de dados propagar o conhecimento ganho a seus Colaboradores e a necessidade da transparência aos Clientes externos).
Política de Segurança
A Anoreg+ disponibilizou na ferramenta modelos onde o Encarregado pode se basear para criação da Política na Serventia, e a PSI está incluída.
Política de Privacidade
A Anoreg+ disponibilizou na ferramenta modelos de Políticas onde o Encarregado pode se basear para criação da Política na Serventia, e a Política de Privacidade está incluída.
No Mapeamento de processos, existe um sistema próprio a garantir o direito do titular, onde o Encarregado faz o levantamento interno e explica como o titular pode garantir o seu direito. Esta informação irá constar no Relatório de impacto.
DA REVISÃO DOS CONTRATOS
Levantamento da adequação de terceiros
Na ferramenta Anoreg+ existe o levantamento que a Serventia faz de seus Operadores a verificação da adequação do mesmo, inclusive existe um nível próprio para o mapeamento dos dados pessoais de operadores caso houver (como contratos e documentos contratuais, levando em consideração sua finalidade no tratamento), passado também em treinamentos a necessidade de atestar a adequação de operadores.
DO ENCARREGADO
A designação do Encarregado é feita pela ferramenta Anoreg+, onde é gerado um termo de posse para o Controlador poder gerar e assinar.
Conforme informações de sites de vagas de emprego, o salário de um Encarregado de dados, mais conhecido como DPO (por ser a abreviação de Data Protection Officer), vindo da GDPR (Lei sobre regulamentação do tratamento de dados pessoais da União Europeia), um inicial ganha em média R$ 16.605,00 e pode vir a ganhar até R$ 21.494,00. A média salarial para DPO no Brasil é de R $19.689,00. Este alto salário se dá por conta de várias certificações e especializações que este profissional tem, porém, o objetivo aqui da ferramenta é treinar o funcionário do cartório para que o mesmo possa adquirir os conhecimentos necessários para poder ser o Encarregado de dados, sendo assessorado por profissionais qualificados e certificados com inúmeras Certificações e especializações. Assim, a ferramenta treina e tira dúvidas dos Encarregados para a execução correta do seu papel, a fazendo com que a Serventia economize mensalmente um alto valor.
DO RELATÓRIO DE IMPACTO – RIPD
Objetivo final da ferramenta para a serventia é gerar automaticamente o Relatório de Impacto, onde apenas é possível quando a serventia completa 100% no plano de ação em todos os níveis da LGPD e tenha respondido corretamente, seguindo orientações que a ferramenta vai disponibilizando conforme resposta aplicada, o relatório de Impacto traz exatamente informações solicitadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS
Além do mapeamento da LGPD na Serventia, a ferramenta Anoreg+ traz um nível para adequação do Prov. 74, o qual tem ampla base na família da ISO 27000, cujo objetivo é avaliar as medidas de segurança aplicada e auxiliar na adequação de seus processos de Segurança, a garantir os Princípios da Informação como (Disponibilidade, Integridade e Confidencialidade).
Na ferramenta é disponibilizado modelo de Plano de Resposta a Incidentes e treinado o Encarregado para gerir internamente a fim de cumprir este requisito. Observe, que existe um sistema onde é feito o levantamento das bases legais para tratamento e possível descarte, cabendo ao Encarregado de dados fazer o levantamento do mesmo e aplicação para cumprimento. E outro, onde é feito o levantamento da forma de guarda dos arquivos e responsáveis pelo tratamento, existindo a classificação dos dados pessoais.
DO TREINAMENTO
A Ferramenta Anoreg+ disponibiliza vários treinamentos, do Prov. 74, de Gestão (POP, Plano de continuidade) e da LGPD, bem como disponibiliza treinamentos para o Encarregado capacitar internamente os colaboradores, sobre segurança e boas práticas.
DAS MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA E ATENDIMENTO A DIREITOS DE TITULARES
Na ferramenta Anoreg+, no Mapeamento de Processos, existe um sistema próprio a garantir o direito do titular, onde o encarregado faz o levantamento interno, onde a ferramenta disponibiliza tarefas para execução, cabendo ao encarregado explicar como o titular pode garantir o seu direito, esta informação irá constar no Relatório de impacto.
CORREIÇÃO ANUAL (se necessário)
A Ferramenta Anoreg+, disponibiliza para a Corregedoria, caso seja necessário, ferramenta para auditar a LGPD, sendo assim a Serventia não precisa enviar nenhum arquivo separadamente, pois tudo estará pronto, precisando apenas que o Encarregado de dados faça corretamente todos os procedimentos e evidências dentro dos níveis.
Lembrando que a Anoreg+ é uma ferramenta de Gestão, onde apenas é possível a conclusão da adequação com êxito, seguindo corretamente todos os procedimentos desenvolvidos por profissionais Especialistas com extensa gama de certificações em Segurança, Gestão, LGPD e Ciência de dados.
Caso haja dúvidas na execução da prática dos atos, recomendamos verificar junto com a equipe de assessoria, disponibilizada pela ANOREG-BR, para saná-las.
E-mail: [email protected]
Telefone: 61 3323-1555
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 : https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm PROVIMENTO N. 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 : https://atos.cnj.jus.br/files/original1413072022082563078373a0892.pdf Provimento 74/CNJ: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2637 Live - Lançamento Anoreg+: https://www.youtube.com/watch?v=Q2DF9mUAsxw
Adriano Sanches
Dione Bruno
Djalma Ribeiro
Isaque Fidelis
Michelle Giurizatto Martins
Rafael Mundel
