Ennor promove curso de LGPD para notários, registradores e servidores do TJ-MT
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promoverá um curso, em parceria com a escola do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT), para formação de servidores e titulares de serventias extrajudiciais do estado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Este programa de capacitação tem como objetivo instruir notários e registradores, além de servidores, sobre a prática para adequação à LGPD no dia a dia, com foco nos provimentos e apresentação de modelos que envolvem todas as especialidades.
A LGPD representa um marco significativo na regulamentação da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil. Com a sua implementação, tornou-se imperativo que profissionais do setor jurídico e serventias extrajudiciais estejam devidamente informados e preparados para cumprir as disposições legais da lei, garantindo, assim, a segurança e a privacidade das informações pessoais dos cidadãos.
Os participantes desse curso terão a oportunidade de aprofundar seu entendimento da LGPD e desenvolver as habilidades necessárias para garantirem que suas instituições e processos estejam em conformidade com a lei. Isso não apenas fortalecerá a confiança do público nas instituições jurídicas, mas também garantirá o cumprimento das normas legais vigentes.
INFORMAÇÕES GERAIS
Início: 23 de outubro
Horário: das 19h às 21h30
Aulas em videoconferência: Microsoft Teams/TJ-MT
Carga horária: 21h/a
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
23/10 – UNIDADE I: Aula de introdução das bases legais da LGPD
Profª. Fernanda de Almeida Abud Castro – Diretora da ENNOR
Profª. Maria Aparecida Bianchin (MT) e Doutora Velenice Dias de Almeida – Presidente ANOREG/MT
24/10 – UNIDADE II: Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco
na parte técnica
Prof. Adriano Sanches (MT)
25/10 – UNIDADE III: Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de Registro de Imóveis
Prof. Bernardo Chezzi (BA) e Prof. Daniel Chezzi (BA)
26/10 – UNIDADE IV: Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de RTDPJ e de Protesto de Títulos
Prof. Mario Camargo (SP)
27/10 – UNIDADE V: Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Registro Civil das Pessoas Naturais
Prof. Monete Serra (RCPN/SP)
Prof. Gustavo Fiscarelli – (ARPEN/SP)
30/10 – UNIDADE VI: Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Notas
Prof. Rodrigo Reis (ES)
