Seminário reuniu especialistas em Brasília e terá continuidade em Florianópolis, na próxima segunda-feira
O primeiro dia do V Seminário Brasil-Alemanha foi marcado por debates profundos e reflexões enriquecedoras sobre temas cruciais no campo do direito registral e imobiliário. O evento reuniu renomados especialistas e autoridades do judiciário para discutir temas de relevância nacional e internacional.
O principal objetivo do seminário é promover o intercâmbio de conhecimento entre especialistas, juristas e representantes de órgãos e instituições brasileiras e alemãs dedicados ao estudo do tema Direitos Reais e Imobiliário no contexto do Brasil e da Alemanha.
A primeira mesa abordou a transmissão de bens imóveis e o futuro do registro imobiliário, com apresentação de Rolf Stürner. A mesa foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha e pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Bacellar. Participaram como debatedores os especialistas Jens Bormann, Leonardo Brandelli e Gustavo Tepedino.
Responsável pela abertura, o ministro Noronha deu boas-vindas aos participantes e aos palestrantes alemães. Ele destacou que eventos como este fortalecem laços com juristas alemães. O magistrado afirmou que nada pode ter beneficiado mais os negócios jurídicos no Brasil do que o aperfeiçoamento do sistema cartorário. “Em tempos passados, os titulares eram nomeados não pela capacidade e talento, mas pelo prestígio e apadrinhamento político. Um dos avanços da Constituição de 88 foi modernizar o recrutamento de profissionais para trabalharem nessa área sensível e tão importante para o país. O Brasil hoje tem profissionais que ocupam esses cargos por meio de seleção, de concurso público, e o que mais me agrada é o elevado nível de profissionalismo. Grande parte tem mestrado e doutorado, e senso de responsabilidade ímpar”, destacou.
Rolf Stürner fez uma análise minuciosa do modelo alemão de segurança jurídica na aquisição de imóveis, destacando a obrigatoriedade da escritura pública na compra e venda, bem como no negócio jurídico real de transferência de propriedade (Auflassung). Ele ressaltou a importância do duplo consenso material com separação da obrigação e da transferência real, além do efeito constitutivo do registro no registro de imóveis.
Dentre os tópicos abordados na apresentação, o professor destacou a relevância do dever do notário e do oficial de registro de imóveis de assegurar a apresentação da escritura pública de compra e venda por ocasião do negócio jurídico real, bem como a irrelevância, em princípio, de defeitos na escritura para a eficácia da aquisição da propriedade, com exceção apenas para os vícios mais graves, como erro ou coação.
O presidente da ANOREG/BR enfatizou a importância do evento para os notários e registradores do Brasil. “Este seminário é fundamental para atualizarmos nossos conhecimentos e aprimorarmos nossos serviços, garantindo cada vez mais segurança e eficiência nas transações imobiliárias em nosso país”, afirmou Bacellar.
A mesa de debate também contou com a presença dos professores Jens Bormann, Leonardo Brandelli e Gustavo Tepedino, enriquecendo ainda mais o debate sobre o futuro do registro imobiliário.
O especialista Dietmar Malik ficou responsável pela apresentação do segundo painel, que tratou de jurisprudência selecionada sobre posse, usucapião e formas de aquisição de propriedade. A mesa foi presidida pelo ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues, que fez as devidas apresentações, e por Bianca Castellar de Faria. Os debatedores foram Alexander Bruns, Gustavo Tepedino, João Costa Neto e Rogério Favreto.
Malik iniciou sua apresentação destacando os fundamentos entre o princípio de separação e de abstração. Ele abordou o princípio de separação com a distinção entre negócio vinculante e transmissão de um bem real, por meio do qual se produz uma alteração jurídica. Já no princípio de abstração, negócio jurídico e negócio de disposição têm efeitos independentes entre si e a invalidade da transação obrigacional não leva automaticamente à invalidade do negócio jurídico real.
O jurista alemão explicou os requisitos para usucapião de bens móveis e como se dá o procedimento editalício. “É utilizado para determinar a situação de direitos sobre propriedades ou para declarar a extinção de títulos ou direitos incertos. Envolve a publicação de um edital e determinação de prazo para que possíveis interessados se manifestem. Pode ser usado como forma de ‘limpar’ a situação dos direitos registrais de uma propriedade”, ressaltou.
Após sua apresentação, todos os debatedores destacaram os pontos que mais despertaram a atenção e realizaram comparativos com o Brasil. Alexander Bruns dividiu seus comentários em quatro tópicos, sendo um deles relacionado ao significado de posse na lei alemã. “A questão do direito imobiliário em relação à verdadeira questão de posse contribui de forma ampla para manter a ordem de paz dentro de um Estado de Direito livre. Nesse sentido, a proteção de direito à posse tem significado central na lei alemã”, concluiu.
O terceiro painel, intitulado “O notariado alemão, europeu e brasileiro em perspectiva comparada”, foi presidido pelo ministro do STJ, Antônio Carlos Ferreira, e pelo presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Gossweiler. Jens Bormann apresentou as diferenças e semelhanças entre os sistemas notariais dos três países, enquanto os debatedores Peter Huber, Giselle de Barros e Ubiratan Pereira Guimarães ofereceram suas visões e insights sobre o tema, promovendo um diálogo enriquecedor e esclarecedor.
Durante o terceiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha, o especialista Jens Bormann apresentou uma análise detalhada das diferenças e semelhanças entre os sistemas notariais do Brasil, da Alemanha e de outros países europeus. Em suas palavras, Bormann ressaltou a importância do intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os profissionais do direito, destacando que “o diálogo entre o Brasil e a Alemanha é fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas notariais e registrais de ambos os países.” Essa apresentação proporcionou uma visão abrangente das práticas notariais em diferentes contextos jurídicos, promovendo reflexões enriquecedoras sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelos profissionais da área.
Por fim, o quarto e último painel do dia teve como tema “O notariado na jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça e do Tribunal Federal Constitucional”. Sob a presidência do desembargador Rogério Favreto e do presidente do CORI-SC, Eduardo Schroeder, a especialista Anna-Bettina Kaiser e Peter Huber conduziram as apresentações. Os debatedores Alexander Bruns, Ari Álvares Pires Neto (presidente do RIB) e Georges Abboud analisaram as decisões judiciais e seu impacto no contexto do direito notarial.
A especialista Anna-Bettina Kaiser trouxe uma análise perspicaz sobre o papel do notariado na jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça e do Tribunal Federal Constitucional. Em sua apresentação, Kaiser enfatizou a importância de analisar as decisões judiciais e seu impacto no contexto do direito notarial, especialmente no que diz respeito ao papel dos registradores e tabeliães na garantia da segurança jurídica. Segundo ela, “o diálogo entre profissionais do Brasil e da Alemanha é essencial para identificar oportunidades de aprimoramento e fortalecimento dos sistemas registrais em ambos os países.” Sua contribuição proporcionou uma reflexão profunda sobre os desafios enfrentados pelos sistemas notariais diante das demandas jurídicas contemporâneas e as possíveis soluções para garantir a eficiência e a confiabilidade dos serviços prestados.
Com um público composto por juristas, acadêmicos, estudantes e profissionais da área, o V Seminário Brasil-Alemanha promete continuar proporcionando um ambiente propício para o debate e a reflexão sobre questões jurídicas de relevância nacional e internacional. O evento retorna no dia 11 de março, no auditório da Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis/SC, com mais quatro painéis e palestrantes de alto nível, reafirmando seu compromisso com a excelência e o aprimoramento do direito registral e imobiliário em ambos os países.
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Fonte: AssCom ANOREG/BR
