Descrição: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma norma federal e de adoção compulsória em todos os negócios. Surgiu com o objetivo de aumentar a segurança e a privacidade de todas as pessoas que, de certa forma, se relacionam com empresas privadas e órgãos públicos.
Seu texto estabelece regras e prescreve deveres e proibições. Uma das menções mais importantes é a função de DPO (Data Protection Officer), o profissional responsável por cuidar das questões relacionadas à proteção dos dados dentro de cada empresa. Em vista da relevância de se especializar no tema para desenvolver as atividades necessárias, surge o curso DPO.
OBJETIVO DO CURSO: Capacitar o encarregado nomeado internamente na Serventia extrajudicial sob o ponto de vista jurídico e técnico de modo teórico e prático.
MODALIDADE: online (videoaulas)
PÚBLICO-ALVO: Encarregados de proteção de dados nomeados pelas serventias extrajudiciais, titulares das serventias extrajudiciais e demais interessados.
CARGA HORÁRIA: 15h/a
Desconto de 20% para associado da AnoregBR ou da CNR e suas representantes estaduais.
Observação: Em caso de desistência por parte do aluno, será cobrado 30% do valor total do curso, como taxa de matrícula, além dos valores de impostos e encargos bancários, quando houver quantias pendentes para devolução.
ENNOR: Escola Nacional de Notários e Registradores
ANOREGBR: Associação dos Notários e Registradores do Brasil
CNR: confederação Nacional de Notários e Registradores
AULA 1: ENCONTRO JURÍDICO TEÓRICO – 3h aula
Professora: Renata Queiroz
Data: 20/11/2023
AULA 2: ENCONTRO JURÍDICO PRÁTICO – 3h aula
Data: 20/11/2023
AULA 3: ENCONTRO TÉCNICO TEÓRICO – 3h aula
Professora: Adriana Casian
Data: 20/11/2023
AULA 4: PROCEDIMENTO REGISTRAL DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E REGISTRO DIGITAL – 4h aula
Professor: Adolfo Kawiatkowski Neto
Data: 20/11/2023
AULA 5: ENCONTRO DE ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS – 3h aula
Professor: Dixmer Vallini Netto / Adriano Sanches
Data: 20/11/2023
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
BIONI, Bruno Ricardo; SILVA, Paula Guedes Fernandes da; LOBO, Pedro Bastos Lobo. Intersecções e relações entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI): análise contextual pela lente do direito de acesso. Cadernos Técnicos da CGU. Coletânea de artigos da Pós-Graduação em Ouvidoria Pública.
Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Cadernos_CGU/article/view/504/284
BRASIL. Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República,
2018.
BIONI, Bruno; SCHERTEL, Laura. Regulamento europeu de proteção de dados pessoais e a lei geral brasileira de proteção de dados: mapeando convergências na direção de um nível de equivalência. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 124, ano 28, pp. 157-180, 2019.
CAVOUKIAN, Ann. Privacy by design: the 7 foundational principles. Information & Privacy Commissioner, Ontario, Canadá, 2010.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Corregedoria Nacional de Justiça. Provimento N. 134, de 24 de agosto de 2022. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1413072022082563078373a0892.pdf
DE CARVALHO, Vinicius Marques; MATTIUZO, Marcela; PONCE,Paula Pedigoni. Boas práticas e governança na LGPD. In: DONEDA, Danilo et al. Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 370-384.
DE LUCCA, Newton. MACIEL, Renata Mota. A lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018: a disciplina normativa que faltava. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; MACIEL, Renata Mota (Coord.). Direito & internet IV: sistema de proteção de dados pessoais. São Paulo: Quartier Latin, 2019. p. 21-50.
DE LUCCA, Newton; MARTINS, Guilherme Magalhães; PASSI, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA): Análise crítica da proteção dos dados pessoais do consumidor no Brasil e no Estado da Califórnia (EUA). Revista de Direito do Consumidor, vol. 145/2023, p. 83-104, jan/fev 2023.
DE LUCCA, Newton; QUEIROZ, Renata Capriolli Zocatelli. Inteligência Artificial e a Proteção de Dados Pessoais à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados. In: CARLOTO, Selma (org.). Inteligência Artificial e Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho. 2ª ed. Leme, SP: Editora Mizuno, 2023.
EUROPEAN COMMISSION. Proposal For a regulation of the european parliament and of the council laying down harmonised rules on artificial intelligence (artificial intelligence act) and amending certain union legislative acts. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:52021PC0206
GUIA ORIENTATIVO APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) por agentes de tratamento no contexto eleitoral [recurso eletrônico]. – Dados eletrônicos (65 páginas). Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021.
LANDERDAHL, Cristiane; MAIOLINO, Isabela; BARBOSA, Jeferson Dias; CARVALHO Lucas Borges de. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público – Guia orientativo. ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Brasília – DF, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/documentos-de-publicacoes/guia-poder-publico-anpd-versao-final.pdf
LEONARDI, Marcel. Principais Bases Legais de Tratamento de Dados Pessoais no Setor Privado: In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; MACIEL, Renata Mota (Coord.). Direito & internet IV: sistema de proteção de dados pessoais. São Paulo: Quartier Latin, 2019. p. 317-331.
LIMA, Adrianne Correia de et al. LGPD e Cartórios: implementação e questões práticas. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
MARTINS, Guilherme Magalhães; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Compliance digital e responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados. In: Guilherme Magalhães Martins; Nelson Rosenvald. (Org.). Responsabilidade civil e novas tecnologias. 1ed.Indaiatuba:Foco, 2020, v., pp. 263-297.
MENKE, Fabiano; GOULART, Guilherme Damásio. Segurança da informação e vazamento de dados. In: DONEDA, Danilo et al. Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 350-370.
ORTIGOSA, Adrián Palma. Contexto normativo de la protección de datos personales. In: CABRERA, Sara Lorenzo; ORTIGOSA, Adrían Palma. Protección de datos, responsabilidad activa y técnicas de garantia. Saragoça: Reus, 2018. Adaptado a la nueva Ley Orgánica 3/2018, de 5 deciembre, de Protección de Datos Personales y garantia de los derechos digitales. p. 9-23.
QUEIROZ, Renata Capriolli Zocatelli. O Encarregado de Proteção de Dados – DPO: Regulamentação e Responsabilidade Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2022.
SCHREIBER, Anderson; MARTINS, Guilherme Magalhães; CARPENA, Heloisa (organizadores). Direitos Fundamentais e Sociedade Tecnológica. 1ª ed. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022.
TEFFÉ, C. S. DE; VIOLA, M. Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais. civilistica.com, v. 9, n. 1, p. 1-38, 9 maio 2020.
Renata Queiroz: Sócia fundadora do Lattanzio & Queiroz Advocacia. Pós-Doutoranda e Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre e especialista pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Certified Data Protection Officerl/Brasil (CDPO/BR) pela IAPP. Membra da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Professora Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologia da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Professora Convidada do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial aplicado à era Digital da Universidade Estadual de Londrina. Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdades Londrina.
Daniel Lattanzio: Advogado e Sócio fundador e Head de Compliance em LGPD do Lattanzio e Queiroz, com vasta experiência em adequação à LGPD de serventias Extrajudiciais. Formado pela Universidade estadual de Londrina, com especialização pelo IBMEC-SP, Coordenador da obra LGPD X Campanha Eleitoral.
Adriana Cansian: Advogada Especialista em Direito Digital pela EPD. Doutora em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. EXIN Information Security Foundation (ISO 27001). Membro da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP. Membro do Grupo de Trabalho em Segurança de Redes do Comitê Gestor da Internet Brasileira. Sócia da Resh Cyber Defense. Assessora da Diretoria Jurídica e de Governança da PRODESP. Mestre em Estudos Linguísticos pelo IBILCE/UNESP. Licenciada em Letras pelo IBILCE/UNESP.
Adriano Sanches: Administrador (CRA-MT 07319) , pós-graduado em Compliance e Gestão de Risco, graduando em Engenharia Civil, DPO membro do comitê de governança da ANPPD, consultor especializado em gestão notarial e registral, auditor líder com certifícação internacional acreditada na norma ISO 9001, e auditor líder em normas ISO 37301, 37001, entre outras, NBR 15906 e PQTA. Membro de grupo de estudos da ABNT para revisão da norma NBR 15906. Master Coach, Certificado pelo Behavioral Coaching Institute, analista DISC e analista 360°.
Dixmer Vallini Netto: Advogado com foco no Direito Civil, Processual Civil, das Tecnologias da Informação, Constitucional e Administrativo. Possui “Master en Informática y Derecho” pela Universidade Complutense de Madrid, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes.
Diretora da ENNOR: Fernanda A. A. Castro (Registradora/Tabeliã-MG)
Analista Pedagógica/ ENNOR: Ariádina de Souza (Brasília)
Assistente Pedagógica/ ENNOR: Cleide Medeiros (Brasília)
REALIZAÇÃO:
ENNOR: Escola Nacional de Notários e Registradores
