Pós-graduação em Direito Notarial e Registral Contemporâneo com Ênfase na Prática – 2025

Descrição
Programa
Bibliografia
Corpo docente

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL CONTEMPORÂNEO COM ÊNFASE NA PRÁTICA – 2025

O curso tem como objetivo apresentar aos alunos, por meio de estudos e debates acadêmicos, noção essencial sobre o tema Direito Notarial e de Registro dando destaque para lidar de forma profissional com todos aspectos que digam respeito ao dia-a-dia do serviço de cada especialidade.

MODALIDADE: As aulas serão realizadas por meio de videoconferência às quintas-feiras, entretanto haverá aulas gravadas disponíveis ao aluno, bem como atividades avaliativas (resenhas e questionários), todas estarão disponíveis na área específica.

METODOLOGIA: Os cursos à distância têm como metodologia a busca pelo aprendizado por meio da interação entre professores e alunos. Nesse a sentido a metodologia ativa tende a ser a ideal. A comunicação não fica centrada no professor; os alunos têm espaço para interagir, participar e protagonizar a construção do seu próprio conhecimento.

Nesse Contexto, as aulas serão ao vivo por meio de videoconferência, as perguntas são feitas por meio do ambiente virtual e respondidas pelos professores. O acesso às aulas é liberado conforme o curso avança. Uma vez liberado o acesso, o conteúdo do curso pode ser acessado diversas vezes durante o tempo definido para cada caso específico. É possível assistir às aulas no horário de melhor conveniência. Mesmo as aulas transmitidas ao vivo permanecem armazenadas para que todos tenham disponibilidade de assisti-las quando melhor lhes convier.

PÚBLICO ALVO: Notários, Registradores, Substitutos e Escreventes, bacharéis em Direito, Advogados, Corretores e Profissionais de outras áreas de atuação com interesse no aprimoramento acadêmico e profissional.

HORÁRIO DAS AULAS: 19h às 21h30min (todas as quintas-feiras).

CARGA HORÁRIA: 360 h/a – Período 12 meses

INVESTIMENTO: O valor integral da mensalidade custa R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Para associados da AnoregBR, CNR, seus representantes estaduais, e Institutos haverá 20% de desconto, perfazendo um total de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). Serão 12 parcelas mensais nos valores citados.

CERTIFICAÇÃO: Os certificados serão emitidos em parceria com a Faculdade Republicana, com reconhecimento pelo MEC, desde que o aluno preencha todos os requisitos que estão em contrato e apresente toda documentação exigida pela ENNOR.

DA AVALIACÃO: A avaliação será feita por dois critérios a serem determinadas: (I) Resenha de um tema de algumas unidades (II) provas objetivas. Essas provas serão disponibilizadas no ambiente virtual, aos alunos no final dos ciclos de aprendizagem disponibilizada na Plataforma EAD da ENNOR. A média para aprovação é de 6 (seis) pontos. Além disso, é necessária 75% frequência nas vídeo-aulas, controlada pelo acesso à plataforma EAD da ENNOR.

Nota* Em caso de desistência do aluno, serão descontadas as devidas taxas bancárias e tributos quando houver devolução de valores.

Secretaria da ENNOR:

DIRETORA: Fernanda A. A. Castro

ASSESSORA PEDAGÓGICA: Cleide Medeiros

Observação: O acesso à plataforma será disponibilizado após confirmação do pagamento. O Link de acesso estará disponível na plataforma da ENNOR.

REALIZAÇÃO: Escola Nacional de Notários e Registradores–ENNOR

PARCERIA: Faculdade Republicana

CONTATOS: (61) 3036-1555 (R.206) whatsapp – contato@ennor.org.br

UNIDADE I – TEORIA GERAL DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO

APRESENTAÇÃO DA DIDÁTICA DO CURSO

(10/03/2025) – em videoconferência

Educação a distância e o uso de novas tecnologias. Relação professor-estudante. Estratégias facilitadoras da aprendizagem virtual. Planejamento das aulas em EAD. Avaliação de conteúdo. Aulas expositivas e interativas. Uso da Plataforma adotada pelo Curso. Metodologia das Aulas.

Professores: Fernanda Castro (IDP) e Alexis Cavichini (UERJ)

Aula 01

(13/03/2025) – em videoconferência

Princípios Gerais da Atividade. Histórico. Regime Jurídico. Natureza das Atividades. Deontologia da Atividade. Visão Constitucional e art. 236. Fé Pública. Sistemas notariais e de registro. Lei nº 6.015/1973, Lei nº 8.935/1994 e a Lei nº 9492/1997 e provimentos estaduais.

Professor: Hércules Benício (UnB)

Aula 02

(13/03/2025) – gravada

Responsabilidade dos notários e registradores. Impedimentos e Incompatibilidades. Direitos e Deveres. Prepostos e Interinos. Ingresso na Atividade. Outorga da Delegação, Investidura e Entrada em Exercício. Tabelas de Emolumentos. Malote Digital Hércules Benício (UnB).

Professor: Hercules Benício (UnB)

Aula 03

(20/03/2025) – em videoconferência

Gestão Interna de atendimento e padrão de qualidade na prestação de serviços.

Professor: Jeverson Quintieri (SP) ou André Villaverde de Araujo (UFPE)

Aula 04

(20/03/2025) – gravada

Gestão Financeira e Tributária adequada aos serviços notariais e registrais.

Professor: Antonio Herance Filho (SP) ou Alberto do Grupo SERAC (SP)

Aula 05

(27/03/2025) – em videoconferência

Gestão Administrativa do Poder Judiciário: processo administrativo e fiscalização.

Professores Juízes: Dr Alberto Gentil (TJSP) ou Dr. Márcio Evangelista (TJDFT – CNJ)

UNIDADE II – DIREITO NOTARIAL (NOTAS E PROTESTO)

Aula 06

(03/04/2025) – em videoconferência

Teoria Geral da Atividade Notarial. Atos Notariais. Livros Notariais e Escrituração dos atos. Reconhecimento de Firma e Autenticação.

Professor: Dr. Rodrigo Reis (ES)

Aula 07

(10/04/2025) – em videoconferência

Escrituras públicas e suas variações. Detalhamento das Escrituras de Compra e Venda e Sessão de Direito Hereditário. e Seção de Direitos Hereditários.

Professor: Dr. Douglas Gavazzi (SP)

Aula 08

(24/04/2025) – gravada

Diretivas Antecipada de Vontade. Planejamento Sucessório. Testamento. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos Legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Diretivas Antecipada de Vontade. Planejamento Sucessório.

Professor: Dr. Douglas Gavazzi (SP)

Aula 09

(24/04/2025) – gravada

Inventário, Partilha e Divórcio. Constituição e Dissolução de União Estável.

Professor: Dr. Rodrigo Reis (ES)

Aula 10

(24/04/2025) – gravada

Procuração. Ata Notarial. Carta de Sentença.

Professor: Dr. Rodrigo Reis (ES)

Aula 11

(24/04/2025) – gravada

Centrais de Notas e e-notariado.

Professor: Dr. Marcos de Paola (SP)

Aula 12

(08/05/2025) – em videoconferência

Tabelionato de Protesto e Distribuição dos Títulos. Protocolização, prazos, Intimação, Sustação do Protesto, Pagamento, Registro, Cancelamento.

Professor: Dr. Reinaldo Velloso (USP)

Aula 13

(08/05/2025) – gravada

Certidões, Central Eletrônica dos Atos de Protesto e modelos de atos de Títulos.

Professor: Dr. Luís Paulo (Rep. Central do Protesto)

UNIDADE III – DIREITO REGISTRAL CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Aula 14

(15/05/2025) – em videoconferência

Lei 6015/1973 e legislação correlata.

Noções gerais do Registro Civil das Pessoas Naturais e seus princípios basilares. Escrituração e ordem de serviços. Informações. Certidões do RCPN.

Professor: Dra. Karine Boselli (USP)

Aula 15

(22/05/2025) – em videoconferência

Registro de Nascimento. Capacidade para declarar. Prazos. Registro Tardio. Elementos do Registro. Registro nas Maternidades. Estrangeiros.

Professora: Karine Boselli (USP)

Aula 16

(29/05/2025) – em videoconferência

Juiz de Paz. Óbito. Ausência. Emancipação. Interdição. Tutela. Livro E. Adoção. Averbações. Anotações. Retificação.

Professora: Marcia Fidelis (MG)

Aula 18

(29/05/2025) – gravada

Registro Eletrônico e a CRC

Professor: Dr Humberto Briones (Arpen/SP e ON-RCPN/Serp)

Aula 19

(05/06/2025) – em videoconferência

Opção de nacionalidade. Casamento. Capacidade para o casamento. Impedimentos. Habilitação. Celebração. Assento. Tipos de Casamentos. Conversão de União Estável em Casamento. Juiz de Paz.

Professora: Dra. Stael Araújo RCPN (SP)

UNIDADE IV- DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO

Aula 20

(12/06/2025) – em videoconferência

Lei 6015/1973 e legislação correlata. Disposições Gerais e Princípios aplicáveis. Atribuições. Registro e Averbação. Escrituração e Processo do Registro. Arquivos. Exame e Cálculo. Protocolo. Registro Geral. Registro Auxiliar. Indicador Real. Indicador Pessoal. Qualificação. Retificação. Cancelamento.

Professor: Dr. Ivan Jacopetti (USP)

Aula 21

(26/06/2025) – em videoconferência

Imóveis Rurais e Georreferenciamento e Cédulas de Crédito.

Professor: Dr; Jean Mallman (BA)

Aula 22

(03/07/2025) – em videoconferência

Parcelamento de Imóveis urbanos e Rurais. Desmembramentos. Loteamentos. Intimações e Cancelamentos.

Professor: Dr. Pedro Bacelar (BA)

Aula 23

(10/07/2025) – em videoconferência

Matrícula Qualificação. Retificação. Cancelamento.

Professora: Dra Juliana Follmer (UFRS)

Aula 24

(17/07/2025) – em videoconferência

Aquisição de imóveis por estrangeiros.

Professor: Dr Marcelo Brandão (RJ)

Aula 25

(17/07/2025) – gravada

Sistemas Registrais – Direito Comparado.

Professor: Dr Jean Mallman (BA)

Aula 26

(17/07/2025) – gravada

Títulos Eletrônicos. Central Eletrônica. ONR. Pesquisas de bens. Mandados Judiciais. Matricula online. Cadastros. Informações Estatísticas

Professor: Dr. Victor Bastos (RJ)

Aula 27

(17/07/2025) – gravada

Regularização Fundiária. Documentos Apresentáveis e Qualificação. Fração Ideal e Reurb. Estremação de Imóveis e Condomínio de Fato.

Professor: Dr. Jocsan Araújo (ES)

Aula 28

(07/08/2025) – em videoconferência

Condominios. Multipropriedade e Direito de Laje. Instituição de Condominio Edilício. Convenção de Condominio. Registro da Incorporação Imobiliária. Patrimônio de Afetação. Condominio de Casas, Urbano, Lotes.

Professora: Dra. Patrícia Ferraz (SP)

Aula 29

(14/08/2025) – em videoconferência

Usucapião Administrativo

Professor: Dr. Alex Calvichini (RJ)

Aula 30

(14/08/2025) – gravada

Concentração dos atos na matrícula e Fé Púbica registral.

Professor: Jean Mallman (BA)

UNIDADE V – DIREITO REGISTRAL DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

Aula 31

(21/08/2025) – em videoconferência

Princípios norteadores. Atribuições. Livros e Escrituração. Ordem de Serviços e Notificações. Teoria Geral do Registro de Títulos e Documentos.

Professora: Dr. Raphael Abs Musa (UnB)

Aula 32

(21/08/2025) – gravada

Registros. Certidões. Documentos Eletrônicos. Central e documentos eletrônicos do RTD.

Professor: Dr. Marco Antônio Domingos (ON-RTDPJ)

Aula 33

(28/08/2023) – em videoconferência

Noções do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Funções e Atribuições. Livros. Vedações. Registro físico. Averbações. Arquivamento.

Professor: Dr. Raphael Abs Musa (UnB)

Aula 34

(28/08/2023) – gravada

Tipos societários, Associações, Fundações e RCPJ Digital/REDESIM.

Professor: Dr. Raphael Abs Musa (UnB)

UNIDADE VI – DESJUDICIALIZAÇÃO / EXTRAJUDICIALIZAÇÃO

Aula 01

(04/09/2025) – em videoconferência

Procedimento das principais normas de desjudicialização para tabeliães de Protesto de Títulos e Notas.

Professores: Reinaldo Velloso (USP – Protesto)

Aula 02

(11/09/2025) – em videoconferência

Procedimento das principais normas de desjudicialização para Registro de Imóveis.

Professor: Ivan Jacopetti (USP – RI)

Aula 03

(11/09/2025) – gravada

Procedimento das principais normas de desjudicialização para Registro Civil das Pessoas Naturais.

Professor: Dra. Karine Boselli (USP – RCPN)

Aula 04

(11/09/2025) – gravada

Procedimento das principais normas de desjudicialização para Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.

Professor: Dr. Robson Alvarenga (USP – RTD/PJ)

UNIDADE VII – MATÉRIAS ESPECIAIS PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES

Aula 05

(18/09/2025) – em videoconferencia

Direito digital e LGPD (Lei 13.709/2018). Princípios. Adequacões à LGPD. Análise das regulamentações existentes do CNJ.

Professor: Dr. Juliano Maranhão (SP) ou Dra. Laura Porto (PUC/SP)

Aula 06

(18/09/2025) – gravada

Apostilamento. Normas e Procedimentos para realização do Apostilamento.

Professora: Karine Bosseli (SP)

Aula 07

(18/09/2025) – gravada

Prevenção à lavagem de dinheiro e aspectos práticos das Comunicações Via SISCOAF.

Professor: Rafael Ximenes

Aula 08

(18/09/2025) – gravada

Mediação e Conciliação nos Registros Públicos Professora: Èrica Silva Barbosa (SP)

UNIDADE VIII – DIREITO GERAL APLICADO À ATIVIDADE

Aula 10

(25/09/2025) – em videoconferência

Direito constitucional. Princípio da moralidade na Constituição do Brasil. Princípios fundamentais da República brasileira. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres, individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Ordem econômica e financeira. Ordem social..

Professor: Dr. Rafael Favetti (UnB).

Aula 11

(25/09/2025) – gravada

Direito constitucional Da defesa do Estado e das instituições demográficas. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Proteção ao Meio Ambiente e Credito de Carbono.

Professor: Des. Leonardo Murta Ribeiro (RJ).

Aula 12

(02/10/2025) – em videoconferência

Direito Civil Aplicado à Atividade. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. Do domicílio. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Bem de família.

Professor: Dr. Carlos Eduardo Elias (Senado Federal)

Aula 15

(02/10/2025) – gravada

Direito Civil Aplicado à Atividade Atos, fatos e negócios jurídicos, modalidades, forma, defeitos e nulidades. Da forma e da prova. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos jurídicos ilícitos. Prescrição e decadência. Contratos particulares.

Professor: Dr. André Macedo (UnB/DF)

Aula 16

(09/10/2025) – em videoconferência

Direito Civil Aplicado à Atividade Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal.

Professora: Dra. Márcia Fidelis (UFMG)

Aula 17

(16/10/2025) – em videoconferência

Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestros. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família.

Professor: Dra. Márcia Fidelis (UFMG)

Aula 18

(23/10/2025) – em videoconferência

Direito das coisas. A posse e sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse. Dos direitos reais. Da propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário.

Professor: Dr. Rodrigo Toscano de Brito (PB).

Aula 19

(06/11/2025) – em videoconferencia

Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habilitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.

Professor: Dr. Pedro Bacelar (BA)

Aula 20

(13/11/2025) – gravada

Direito Econômico e a Atividade dos Registros Públicos

Professor: Dr. Aneximandro (MG)

Direito Tributário Aplicado à Atividade

Aula 21

(04/12/2025) – em videoconferencia

Conceito. Fontes. Interpretação. Tributos. Espécies. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia. Deferimento. Benefícios fiscais. Pagamento. Prescrição. Decadência. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fato gerador de obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Fiscalização, pelo Notário e Registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e registrais. Transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis (ITBI). Imposto de transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos(ITCMD). Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Imposto de renda (IR). Declaração sobre operações imobiliárias (DOI). Contribuições Sociais: INSS e FGTS.

Professor: Dr. Tiago Almeida (SP)

Direito Administrativo Aplicado à Atividade

(11/12/2025) – em videoconferencia

Administração Pública: conceito, princípios e poderes. Serviço público: conceito, elementos de sua definição, princípios, classificação. Serviço público delegado. Delegação dos serviços notariais e de registro.

Professor: Dr. Maurício Zockun (PUC/SP).

Aula 23

(11/12/2025) – gravada

Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação. Motivação. Vícios. Revogação, invalidação e convalidação. Contratos administrativos. Concessão e permissão. Servidores Públicos, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado e seu Regulamento. Agentes Públicos. Bens Públicos. Desafetação.

Professor: : Dr. Guilherme Penha (RJ)

Aula 24

(11/12/2025) – gravada

Intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial. Os meios de controle judicial. Improbidade administrativa. Processo administrativo. Súmulas do STF e STJ aplicáveis à atividade .

Professores: Dr. Guilherme Penha (RJ)

Direito Tributário aplicado a Atividade

Aula 25

(11/12/2025) – gravada

Professor: Dr. Pedro Teixeira (RJ)

Direito Processual Civil Aplicado à Atividade

Aula 26

(11/12/2025) – gravada

Fontes constitucionais do Processo Civil. Atos processuais: forma, tempo, prazos, comunicação e nulidades. Processo: partes, formação, suspensão e extinção. Condições da ação e pressupostos processuais (noções gerais). Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental e pericial), ônus da prova, inspeção judicial. Sentença: requisitos e efeitos. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, recursos especial e extraordinário (noções gerais), recursos repetitivos e súmulas vinculantes. Liquidação de Sentença.

Professor: Des. Arnoldo Camanho (TJDFT)

Direito Penal e Processual Penal Aplicado à Atividade

Aula 27

(11/12/2025) – gravada

Parte Geral: Da aplicação da Lei penal. Do crime. Tipicidade. Da culpabilidade. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas e regimes de cumprimento. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Das Medidas de Segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade.

Parte Especial: Da sentença. Dos processos em espécie. Procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Processos de competência originária dos Tribunais. Da execução. Das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras.

Professor: Dr. Marcio Evangelista (TJDFT)

Pesquisa e Metodologia

Aula 28

(11/12/2025) – gravada

Estrutura da Monografia. Tema do Trabalho. Elementos pré- textuais. Citação ou Epígrafe. Introdução e Desenvolvimento do trabalho.

Aula 29

Aula de Apoio aos artigos dos alunos (Artigo Acadêmico).

Aula 30

Aula de Apoio ao artigo (Artigo Acadêmico); Aula de Apoio ao artigo (Artigo Acadêmico); Revisão das Dúvidas da Pós e Agendamento da Banca.

Professores: Dr. Wilson Levy (SP), Dra. Rachel Ximenez (SP), Dra. Fernanda Castro (MG)

(Fevereiro e Março 2025) – Apresentação dos Artigos e Trabalhos – Banca

Pós-Graduação

Turma: Abril/2025

BIBLIOGRAFIA

Básica

AMARAL, Francisco. Subsídios para a história do direito na propriedade no Brasil. In: Revista brasileira de direito comparado, n. 35, p. 165-180 2010.

AUGUSTO, Eduardo Agostinho Arruda. Registro de Imóveis, Retificação de Registro e Georreferenciamento:

Fundamento e Prática. 2ª tiragem. São Paulo: Saraiva, 2013.

BENICIO, Hercules Alexandre da Costa. Responsabilidade Civil do Estado Decorrente de Atos Notariais e de Registro. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRANDELLI, Leonardo.Teoria Geral do Direito Notarial – 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011

BRITTO, Carlos Ayres. Direito de propriedade o novo e sempre velho perfil constitucional da propriedade. In: Revista de Direito Público, v. 22, n. 91, p. 44-51, jul./set 1989.

CASSETTARI, Christiano. (Coordenação). SERRA, Márcio Guerra. SERRA, Monete Hipólito. Registros de Imóveis I, II, III. São Paulo: Saraiva, 2013.

CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. São Paulo: Saraiva, 1999.

CHALHUB, Melhim Namem. Negócio Fiduciário. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

_____. Aspectos Contemporâneos da Propriedade Imobiliária. In: _____. Propriedade Imobiliária: Função

Social e outros aspectos – A proteção do adquirente nas incorporações imobiliárias; A alienação fiduciária e o Código do Consumidor; O leilão extrajudicial de imóvel; A posse como objeto de direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

CHICUTA, Kioitsi. Registros Públicos e Segurança Jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.

COSTA, Valestan Milhomem da. A Alienação Fiduciária no Financiamento Imobiliário. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2005.

CORTIANO JUNIOR, Erouths. O Discurso Proprietário e Suas Rupturas. In: _____. O Discurso Jurídico

da Propriedade e suas Rupturas: Uma Análise do ensino do Direito de Propriedade. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

Pós-Graduação

TurmaFevereiro/2021

CZAJKOWSKI, Rainer. O direito de Propriedade e sua mutação. In: _____. Direito Civil Constitucional:

Situações Patrimoniais. Curitiba: Juruá, 2006.

DAVIS, Mike. Planeta Favela. Tradução de Beatriz Medina. São Paulo: Boitempo, 2006.

DERANI, Cristiane. A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da “função social”. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 27, jul.-set. 2002.

DINIZ, Maria Helena. Da Propriedade. In: _____. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 18. ed.

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DIP, Ricardo. JACOMINO, Sergio. (Coord.) Registros Públicos e a Legislação Correlata. 3 ed. São Paulo: RT, 2014.

FACHIN, Luis Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

_____.Da função social da terra à causa justificativa do direito de propriedade imobiliária: uma perspectiva

da justiça e da cidadania contemporâneas. Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, v. 17, 1999.

FERNANDES, Edésio. Os programas de regularização. In: Regularização da Terra e Moradia. O que é e

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_____.Perspectivas para a renovação das políticas de legalização de favelas no Brasil. In: ABRAMO, Pedro.

A cidade da Informalidade: Desafio das cidades latino americanas. Rio de Janeiro: Sette letras, 2003.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 2. ed. São Paulo:

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GOMES, Orlando. Direitos reais. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

JACOMINO, Sérgio. Hipoteca: ocaso de um grande instituto. Boletim Eletrônico do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil n. 96, 20 jun. 1999

PAIVA, João Pedro Lamana. Novas Perspectivas de Atos Notariais: Usucapião Extrajudicial e sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Ideal Direito Registral e Notarial. São Paulo, ano 1, nº1: Quinta Editorial Ltda., 2010.

Pós-Graduação

TurmaFevereiro/2021

_____. Procedimento de Dúvidas no Registro Imobiliário. Ed. Saraiva/IRIB: São Paulo, 2013.

LIMA, Frederico Henrique Viegas de. Tese apresentada como prova escrita do concurso para professor titular de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Brasília: UnB, 2010.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Dispensa do Processo Judicial para dissolução amigável do casamento. ano 2, nº 4, abr/mai. Belo Horizonte: Boletim IBDFAM, 2002.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos. Teoria e Prática. 5 ed. São Paulo: Método, 2014.

LOUREIRO, Lourenço T. Instituições de Direito Civil Brasileiro. Brasília: Fac-similar, 1871.

LEAL, Roger Stiefelmann. A propriedade como direito fundamental : breves notas introdutórias. In: Revista de informação legislativa, v. 49, n. 194, p. 53-64, abr./jun. 2012.

OLIVEIRA, Álvaro Borges de. Usucapião especial urbana no programa minha casa, minha vida. In: Fórum de direito urbano e ambiental, v. 11, n. 66, p. 25-34, nov./dez. 2012.

SCHIRATO, Vitor Rhein. A ressurreição da desapropriação para fins urbanísticos. In: Boletim de direito administrativo, v. 28, n. 8, p. 976-990, ago. 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari. Desapropriação em favor de particular : proibição, limites e possibilidades. In: A & C : revista de direito administrativo & constitucional, v. 12, n. 47, p. 85-106, jan./mar. 2012.

Complementar

ALEXY, Robert.Direitos Fundamentais, Ponderação e Racionalidade. Tradução: Luís Afonso Heck. Revista de Direito Privado. São Paulo, nº 24, 2005.

ALFONSIN, Betânia. O significado do estatuto da cidade para processos de regularização fundiária no Brasil. In FERNANDES, Edésio. ALFONSIN, Betânia. Evolução do direito urbanístico. Belo Horizonte: PUC Minas Virtual, 2006.

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