Curso de LGPD de acordo com o provimento do CNJ nº 134

CURSO “IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO CNJ Nº. 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2022”

(Tabelionatos e Ofícios de Registro)

Informações gerais:

• Início: aulas gravadas
• Aulas em videoconferência/EAD com direito a vídeos teóricos e material de leitura
• Carga horária: 15h/a (completa)
• Apoio: Anoreg-BR e CNR

Objetivo: O curso visa a instruir notários e registradores sobre a adequação dos cartórios à LGPD e ao Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº  134, de 24 de Agosto de 2022, englobando as medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional e a apresentação de modelos e guias de implementação para as especialidades.

Público-alvo: Registradores, notários, colaboradores, técnicos e profissionais ligados ao direito notarial e registral.

Investimentos: O curso para não associado é R$660,00 por aluno, já para associados tem desconto de 20% totalizando R$528,00 por aluno. (O cupom de desconto deverá ser solicitado por email)

Nota* Em caso de desistência do aluno, serão descontadas as devidas taxas bancárias e tributos quando houver devolução de valores pendentes.

Programa curricular e cronograma de aulas:

MÓDULO I	LGPD: CONFORMIDADE COM PROVIMENTO DO CNJ PARA O EXTRAJUDICIAL
Data	Conteúdo	CH	Professor(a)
aulas gravadas	Abertura e Apresentação do Provimento Oportunidades e desafios trazidos pela proteção de dados à atividade registral e notarial	15 min	Juliano Maranhão (LGPD)Fernanda Castro (ENNOR)
aulas gravadas	Agentes de Tratamento e ResponsabilidadeGovernança do tratamento de dados pessoais nas Serventias, de acordo com o Provimento CNJ Medidas de Governança e etapas de um plano de adequação.MapeamentoRevisão dos Contratos Registro de Títulos documentos e Civil de Pessoas Jurídicas	15 min    2h e 30 min   1h	Ricardo Campos e Juliano Maranhão Henrique Fabretti  Renata   Aoki (RTDPJ)
aulas gravadas	Plano de Resposta a Incidentes Medidas de segurança, técnicas e administrativas nos cartórios Normas Gerais e o Protesto de Títulos	1h  1h 1h	Adriana Cansian (1h)Márcio Bordignon (1h)Mario Camargo – Protestos (1h)
aulas gravadas	TreinamentoMedidas de Transparência e Atendimento a Direitos de titulares	2h e 30 min	Tiago Furtado
MÓDULO II	ESPECIFICIDADES DOS CARTÓRIOS NAS QUESTÕES JURÍDICAS E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS
aulas gravadas	EncarregadoRelatório de Impacto à Proteção de Dados Registro de Imóveis  Registro Civil de Pessoas Naturais	1h  1h  1h	Bernardo Fico  Ivan Jacopetti (RI) – Imóveis (1h) Monete Hipólito Serra (RCPN) – Registro Civil Pessoas Naturais (1h)
aulas gravadas	Tabelionato de NotasCertidões e Compartilhamento de Dados com Centrais e Órgãos Públicos Perguntas Finais e Encerramento	1 hora e 15 min1 hora e 15 min 30 min finais, para perguntas e encerramento	Rodrigo Reis (Notas) – Notas (1h e 15 min)Fernando Tasso  Juliano Maranhão (USP) – 30 min com o prof. Juliano
	TOTAL	15h

Coordenação Científica do Curso:

Dr. Juliano Maranhão (SP) Bacharel, doutor e professor livre docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador da Fundação Alexander von Humboldt e professor convidado da Goethe-Universitat Frankfurt am Main. Membro do Comitê Executivo da International Association for Artificial Intelligence and Law (IAAIL). Diretor do Instituto Legal Grounds.

Me. Bianca Mollicone, Advogada, Economista (UFBA), Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Administração pela UFBA, pós-graduada em Direito Tributário (IBET) e em Gestão Empresarial (FGV). Formação complementar em Negociação (Harvard Law School) e em Law & Economics (Chicago Law School – Coase-Sandor Institute). Professora da Faculdade Baiana de Direito. Coordenadora do Instituto Legal Grounds.

Professores dos Módulos I e II: 

Prof. Dr.  Juliano Maranhão –  Diretor do Instituto Legal Grounds.

Prof. Dr. Ricardo Campos –   Diretor do Instituto Legal Grounds 

Adriana Cansian – Gestora Segurança Cibernética

Bernardo Fico – Universidade de São Paulo

Caio Lima – Sócio Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados

Henrique Fabretti – Sócio Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados.

Márcio Bordignon – Sócio e diretor da MULTIP. Responsável pelo desenvolvimento técnico dos cartórios.

Professores Notários e Registradores dos Módulos I e II::

Ivan Jacopetti  – Registrador de Imóveis – SP

Ana Paula Frontini – Tabeliã – SP 

Monete Hipólito Serra – Registradora Civil – SP

Mario Camargo – Tabelião de protesto – SP. 

Renata Aoki  – Registrador de RTDPJ – SP

CONSELHO ACADÊMICO E EDITORIAL DA ENNOR: 

Conselho Diretor: Hércules Benício (Tabelião de Notas e Protesto, RCPN, RTDPJ/DF)

Conselheiro Acadêmico: Carlos Brasil (Tabelião de Notas/SP) 

Conselheiro Acadêmico: Christiano Cassettari (Registrador RCPN/BA) 

Conselheiro Acadêmico: Ivan Jacopetti (Registrador de Imóveis/SP) 

Conselheiro Acadêmico: Reinaldo Velloso (Tabelião de Protesto/ SP)

CONSELHO CONSULTIVO DOS EX-DIRETORES: 

Conselheiro: Francisco Rezende (MG)

Conselheiro: Leonardo Brandelli (SP)

Diretora / Coordenadora do Curso:  Fernanda de Almeida Abud Castro – (61) 99996-1212 fernanda@ennor.org.br 

Assistente Pedagógica/Administrativo: 

Cleide Medeiros – (61) 98411-0210contato@ennor.org.br 

Ariadina Souza – (61) 3332-1555 – ennor@ennor.org.br