O curso é destinado a advogados, notários, registradores, seus prepostos, a investidores e operadores do mercado, bem como a servidores, juízes e usuários do sistema notarial registral imobiliário brasileiro que desejam compreender, de forma completa e objetiva, o cenário de acesso ao crédito no país inaugurado pelo Novo Marco das Garantias (Lei 14.711/2023), os novos institutos, procedimentos, oportunidades e pontos controvertidos.
21 de Novembro de 2023 – Terça-feira – 18:30.
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realiza o curso em parceria com o 3C (Centro de Conhecimento Chezzi).
Iniciativas de reforma da ARISP, Iniciativa de Mercado de Capitais – IMK 4 e 5, Doing Business (Banco Mundial), MPV 992.
Problema do capital morto e suas soluções: alienação fiduciária superveniente, extensão (recarregamento) das garantias reais, agente de garantias.
Instituições Gestoras de Garantias x Agente de Garantias: semelhanças e diferenças.
Melhorias nos procedimentos da alienação fiduciária de imóveis: leilões, quitação, múltiplas comarcas e múltiplos imóveis
Bem de família: origem da polêmica e retirada no Senado Federal.
Concurso de credores.
Excussão extrajudicial da hipoteca.
Modificações nos sistemas registral e notarial.
Professores: Ari Álvarez Pires Neto, Bernardo Chezzi, Fábio Rocha, Melhim Chalhub e Patrícia Ferraz
A AF da propriedade superveniente. Conceito, eficácia, convivência dos direitos de múltiplos credores.
As novas regras para leilão e a exoneração da responsabilidade pessoal na AF de imóvel residencial e não-residencial. Casos práticos e exemplos da jurisprudência (não-exoneração, devolução de valores, preço vil).
Mudanças nos procedimentos da alienação fiduciária de imóvel (múltiplos imóveis, múltiplas comarcas, intimações, edital, leilões).
Alterações da Lei 14.620 nos atos eletrônicos da alienação fiduciária.
Professores: Fábio Rocha, Melhim Chalhub e João Pedro Lamana
O recarregamento da hipoteca e da AF. Funcionamento, ausência de novação, independência e transmissão parcial dos créditos derivados garantidos, comparação com o contrato de abertura de linha de crédito (Lei 13.476), comparação com institutos estrangeiros, averbação das novas concessões de crédito, prioridade entre créditos derivados.
A Excussão extrajudicial hipotecária. Histórico e revogação do DL 70/66, comparação com o procedimento da AF de imóveis, ausência de ITBI na consolidação, posicionamento do STF dos temas relativos à hipoteca e à alienação fiduciária, faculdade de venda privada do imóvel hipotecado no caso de leilão deserto, ata notarial no leilão e título aquisitivo.
Professores: Fábio Rocha, Melhim Chalhub e João Pedro Lamana
Análise dos diferentes créditos inscritos na matrícula e procedimentos registrais. O agente de garantias. Consolidação de todos os novos atos praticados pelo Registro de Imóveis e orientação de emolumentos.
Professores: José Paulo Baltazar, Pedro Bacelar e Bernardo Chezzi
A utilização da ata para dar fé pública à resolução contratual. A certificação do termo, condição, prestação positiva, negativa. As repercussões nos processos extrajudiciais. A utilização para fins de processos judiciais. A ata notarial como título do artigo 221 da LRP. O manejo de valores das partes no depósito em confiança.
Professores: Rafael Delpieri, Bernardo Chezzi e Hércules Benício
Extrajudicialização da execução e o RTD. A busca e apreensão dos bens móveis alienados fiduciariamente.
A compreensão das garantias sobre bens móveis, notadamente a alienação fiduciária. Procedimentos. A previsão da busca e apreensão dos bens móveis alienados fiduciariamente.
Professores: Robson Alvarenga e Vanuza Arruda
Solução negocial prévia ao protesto. Renegociação de dívidas. Limites à atuação tabelioa. Procedimento de comunicação no protesto.
Professores: Ionara Gaioso e Celso Belmiro.
Os especialistas tiram as dúvidas remanescentes e elucidam mais casos práticos nessa aula.
Professores: Fábio Rocha, Ivan Jacopetti e Bernardo Chezzi e Leonardo Brandelli
Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Coramandel/MG, Ari é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Também é especialista em Direito registral imobiliário pela PUC/MG e em Direito deEmpresa pela Fundação Dom Cabral. Foi vice-presidente do IRIB para o Estado de Minas Gerais, no período de 2013 e 2014.
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. 22ª Tabeliã de Notas da Capital de São Paulo. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.) Vice-presidente da Academia Notarial Brasileira. Examinadora na Comissão Examinadora do 9ª Concurso Público de Provas e Títulos. Conselheira Fiscal Titular no Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB). Conselheira Fiscal Titular Colégio Notaria do Brasil – Conselho Federal.
Titular do 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo (RJ), Celso Fernandes Belmiro é doutor em direito processual civil, formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Foi Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB-RJ).
Tabeliã titular no 1º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília (DF), Ionara Gaioso é vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), sendo presidente da seção do Distrito Federal do mesmo instituto. Bacharel em Direito pela UNICEUB-DF, é especialista em direito notarial e registral (IBEST ANOREG-BR).
Tabelião titular no Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal. Hércules é doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB) e Presidente do Colégio Notaria do Brasil – Seção Distrito Federal (CNB/DF). Ocupa a Cadeira nº 12 da Academia Notarial Brasileira.
4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – SP, é mestre e doutor. Diretor da ARISP e da UNIREGISTRAL, é Coordenador Editorial da Revista de Direito Imobiliário do IRIB.
Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema (SP). Patrícia é mestre em Direito pela PUC-SP, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em titulação da propriedade pela Fundación Internacional para Iberoamérica de Administración y políticas públicas (FIIAPP), especialista em Política Ambiental pelo Instituto de Direito Ambiental de Washington.
