Imersão ao Curso Preparatório para o Exame Nacional dos Cartórios – ENAC

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Registro de Imóveis

Aula 3 – Princípios do Registro de Imóveis. Prenotação, qualificação e suscitação de dúvida. Qualificação registral – limites, autonomia e independência jurídica do registrador. Exame e verificação de partes, objeto, fatos, atos ou negócios inscritíveis e elementos constantes do Registro. Decisão de registração e produção dos efeitos jurídicos e denegação da inscrição fundamentação e recursos cabíveis. O processo de dúvida e seus recursos

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