UNIDADE VIII – DIREITO GERAL APLICADO À ATIVIDADE

Aula 47 – Atos, fatos e negócios jurídicos, modalidades, forma, defeitos e nulidades. Da forma e da prova. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos jurídicos ilícitos. Prescrição e decadência. Contratos particulares.