UNIDADE VIII – DIREITO GERAL APLICADO À ATIVIDADE

Aula 53 – Conceito. Fontes. Interpretação. Tributos. Espécies. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia. Deferimento. Benefícios fiscais. Pagamento. Prescrição. Decadência. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fato gerador de obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Fiscalização, pelo Notário e Registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e registrais. Transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis (ITBI). Imposto de transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Imposto de renda (IR). Declaração sobre operações imobiliárias (DOI). Contribuições Sociais: INSS e FGTS.