Imersão ao Curso Preparatório para o Exame Nacional dos Cartórios – ENAC

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Tabelionato de Protesto

Aula 3 – Qualificação dos títulos e outros documentos de dívida. Procedimento do protesto. Competência e atribuições. Ordem dos serviços. Distribuição. Apresentação e protocolização. Prazos. Intimação. Desistência e sustação de protesto. Pagamento. Registro do Protesto. Averbações e cancelamento. Certidões e informações do protesto. Livros e arquivos. Emolumentos. Motivos do protesto: por falta de pagamento, por falta de aceite e por falta de devolução.

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