Pós-graduação em Direito Notarial e Registral Contemporâneo com Ênfase na Prática – 2025

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UNIDADE VII – MATÉRIAS ESPECIAIS PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES

Aula 44 – Princípio da moralidade na Constituição do Brasil. Princípios fundamentais da República brasileira. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres, individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Ordem econômica e financeira. Ordem social.

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