UNIDADE VIII – DIREITO GERAL APLICADO À ATIVIDADE

Aula 59 – Parte Geral: Da aplicação da Lei penal. Crime. Tipicidade. Da culpabilidade. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas e regimes de cumprimento. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Das Medidas de Segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade.Parte Especial: Da sentença. Dos processos em espécie. Procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Processos de competência originária dos Tribunais. Da execução. Das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras.