Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais
Instituído pela Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR, por meio da Resolução ENNOR nº 01/2026, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR (Cartórios do Brasil), o Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais tem caráter permanente e periodicidade anual.
O Concurso nasce com o propósito de estimular a produção acadêmica e técnico-científica, fomentar a reflexão crítica sobre temas relevantes para a atividade extrajudicial e reconhecer trabalhos inéditos que aliem qualidade científica, consistência teórica e contribuição prática para o aperfeiçoamento do sistema notarial e registral brasileiro.
Cada edição será orientada por um tema central definido em edital próprio, garantindo atualidade e pertinência aos debates propostos, sem restringir a liberdade acadêmica dos participantes na escolha de recortes, problemas, perspectivas e abordagens.
Em 2026, o tema central será: “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento”.
A homenagem a Zeno Veloso
O Concurso presta homenagem ao jurista paraense Zeno Veloso, um dos grandes nomes do Direito brasileiro e uma importante referência para a atividade notarial e registral.
Professor, advogado, parecerista, escritor e tabelião em Belém do Pará, Zeno Veloso construiu uma trajetória marcada pelo conhecimento, pela dedicação ao ensino e pelo compromisso com a segurança jurídica.
Sua atuação reuniu, de forma singular, a profundidade da produção acadêmica e a experiência prática da atividade notarial. Tornou-se referência nacional nos campos do Direito Civil, do Direito das Famílias, das Sucessões e do Direito Notarial e Registral, contribuindo para a formação de gerações de profissionais e para o aperfeiçoamento do pensamento jurídico brasileiro.
A escolha de seu nome representa uma homenagem à sua história, ao seu vínculo com a atividade extrajudicial e ao legado que deixou para o Direito brasileiro.
Ao levar o nome de Zeno Veloso, o Concurso busca preservar sua memória e inspirar estudantes, pesquisadores e profissionais a produzir conhecimento de qualidade, capaz de fortalecer e aperfeiçoar o sistema notarial e registral brasileiro.
Quem pode participar
Poderão participar do Concurso:
- Estudantes de Direito: alunos regularmente matriculados em curso de graduação em Direito de instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, mediante apresentação de declaração de matrícula ou documento equivalente.
- Profissionais do Direito: pessoas graduadas em Direito, inclusive notários, registradores, substitutos, escreventes e prepostos com formação jurídica, advogados, professores, pesquisadores, membros de carreiras jurídicas e demais bacharéis em Direito, mediante apresentação de diploma, certidão de conclusão ou documento equivalente.
Os trabalhos serão avaliados com independência, imparcialidade, pluralismo e confidencialidade, por meio de julgamento às cegas (blind review). Durante a avaliação, os julgadores não terão acesso à identificação dos autores, de modo a assegurar a isenção e a objetividade na análise dos trabalhos.
Seleção e reconhecimento
Os dez artigos mais bem avaliados em cada edição integrarão a obra coletiva oficial do Concurso, publicada sob a coordenação da ENNOR.
Entre os dez trabalhos selecionados, um artigo será escolhido como vencedor geral da edição. O autor do artigo vencedor receberá o Troféu Zeno Veloso, distinção máxima do Concurso, e a premiação de R$ 5.000,00. Em caso de coautoria, cada coautor receberá um Troféu Zeno Veloso, e o valor total de R$ 5.000,00 será dividido igualmente entre os autores, sem aumento da premiação.
Mais do que uma premiação, o Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais consolida-se como um espaço permanente de produção científica, difusão de conhecimento e valorização de estudos que contribuam para o desenvolvimento do Direito Notarial e Registral brasileiro.
Cronograma
A 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais – 2026, observará o seguinte cronograma, que poderá ser alterado mediante comunicado nos canais oficiais da ENNOR e da ANOREG-BR:
- I – Publicação do Edital: 07/08/2026;
- II – Inscrições e envio dos artigos: 07/08/2026 a 07/10/2026;
- III – Julgamento: 13/10/2026 a 09/11/2026;
- IV – Divulgação dos 10 (dez) artigos selecionados para integrar a obra coletiva: em data a ser divulgada pela organização, previamente ao Congresso Nacional dos Cartórios – CONCART;
- V – Anúncio do artigo vencedor e entrega do Troféu Zeno Veloso: 19/11/2026, durante solenidade oficial realizada no Congresso Nacional dos Cartórios – CONCART.
