Imersão ao Curso Preparatório para o Exame Nacional dos Cartórios – ENAC

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Descrição
Programa
Bibliografia
Corpo docente

A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro – ENNOR, em parceria com a Escola Superior de Notários e Registradores – ESNOR, está com inscrições abertas para o curso que pode transformar a carreira no universo extrajudicial: 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escolheu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do exame. De acordo com o órgão, a comissão do 1º Exame será presidida pelo ministro Mauro Campbell Marques (Corregedor do CNJ).

A habilitação no ENAC funcionará como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagas, realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Será um processoseletivo nacional e unificado. A previsão é que, após o 1º Exame, o certame passe a ser realizado pelo menos duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os Estados da Federação e no Distrito Federal. Além disso, o regulamento do exame também foi publicado. As informações foram publicadas no site do Conselho Nacional de Justiça.

Conheça as matérias que serão cobradas no ENAC, e saiba que esse curso de imersão se preocupou em oferecer aulas que detalhassem inteiramente todas ementas propostas pelo Edital.

Prepare-se com quem entende do assunto! A ENNOR/ESNOR possuem o melhor CORPO DOCENTE do Direito Notarial e Registral. Inscreva-se agora e esteja pronto para o sucesso!

OBJETIVO: O objetivo do Curso é preparar o aluno para participar do concurso de profissionais que aspiram à titularidade dos serviços notariais e de registro.

MODALIDADE: As aulas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma da ENNOR pelo período de 1 ano.

METODOLOGIA: O curso à distância tem como metodologia a busca pelo aprendizado por meio de aulas expositivas dos professores, em ambiente tranquilo, todas informações dadas. O acesso às aulas é liberado conforme o curso avança. Uma vez liberado o acesso, é possível assistir às aulas no horário de melhor conveniência.

HORAS-AULA : aproximadamente 220 horas-aula

PÚBLICO ALVO: Bacharel em Direito ou profissional que comprove dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro.

INVESTIMENTO: O valor do curso é R$ 2.800,00, sendo RS 2.500,00 com desconto para associados das ANOREGs Estaduais, Sindicatos e Institutos membros da ANOREG-BR.

Formas de pagamento: (6 vezes cartão), Pix ou Boleto.

Adquira o cupom de desconto junto a secretaria da ENNOR. Whatsapp: (61) 3036-1555.

Obs.: Para os eventuais cancelamentos solicitados após a efetivação da inscrição, será retida a quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do respectivo valor pago, referente a despesas administrativas. Somente será possível cancelar o curso em até 7 dias após a data da inscrição, conforme legislação vigente.

COORDENAÇÃO:

Fernanda de Almeida Abud Castro – Diretora-geral da ENNOR. Doutora e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília (IDP). Registradora e tabeliã na comarca de Santa Maria de Suaçui/MG.

Wânia Triginelli – Coordenadora acadêmica e científica da ESNOR. Doutora em Direito Privado pela PUCMinas. Doutora Civil e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente é professora da Pontifícia Universidade Católica e PUC Virtual. Tabeliã do Terceiro Ofício de Notas de Muriaé/MG.

DISCIPLINA	CORPO DOCENTE
DIREITO CONSTITUCIONAL	Dr. João Trindade – Doutor em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Universidade de São Paulo. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Atualmente é Consultor Legislativo do Senador Federal, com atuação na área de Direito Constitucional, Administrativo e Processo Legislativo. É advogado e professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-Graduação.
	Dr. Gabriel Cruz – Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/Brasília-DF. Advogado com atuação em Direito Público, com ênfase em Constitucional, Administrativo e Eleitoral. Professor Universitário. Tem experiência na área de Direito Constitucional, com ênfase no estudo do constitucionalismo contemporâneo, interpretação constitucional, controle judicial de constitucionalidade e jurisprudência das Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais.
	Dr. Carlos Vieira –
DIREITO ADMINISTRATIVO	Dr. Maurício Zochun – Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP (2009). Livre-docente em Direito Administrativo pela PUC/SP (2016). É professor no Bacharelado, Mestrado e Doutorado em Direito Administrativo na Faculdade de Direito da PUC/SP, bem como no Curso de Especialização em Direito Administrativo do COGEAE da PUC/SP. É Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Diretor científico do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP), foi membro consultor da Comissão Especial de Direito Notarial e de Registros Públicos e Membro do Núcleo de Combate à Criminalização da Advocacia, no âmbito da Comissão Permanente de Direito Humanos, ambos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo (OAB/SP).
	Dr. Guilherme Penha – Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law – Jesuit University of New York (FU/NY).
	Dr. Nubia de Paula – Pós-doutoranda em Direito pela PUC-Minas. Doutora e Mestre em Direito. Advogada com atuação em Direito Público. Vice-Presidente da OABMG – Gestão 2025/2027. Coordenadora dos cursos das Ciências Jurídicas na GRAN Faculdade. Advogada e Palestrante nas áreas de Direito Administrativo, Responsabilidade Civil, Direitos dos Vulneráveis e Direito Antidiscriminatório. Membro do IBERC – Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil e do Instituto de Juristas Brasileiras – Comitê da Diversidade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL	Dr. Ival Heckert Junior – Assessor de Ministro do TST. Advogado. Especialista em Direito Processual Civil.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL	Dr. Gustavo Faria –

DIREITO CIVIL	Dr. Carlos Elias – Pós-Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP (2024). Doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB (2022). Mestre em Direito pela UnB (2017). Pós-graduado em Direito Notarial e Registral. Pós-graduado em Direito Público. Professor de Direito Civil, Notarial e Registral na UnB, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário. Membro da Comissão de Juristas para Atualização do Código Civil (Senado Federal, 2023). Advogado e parecerista. Ex-Advogado da União (AGU). Coordenador da Coluna Migalhas Notariais e Registrais bem como da Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro. Autor do manual “Direito Civil” com João Costa-Neto (editora Forense/Método/Genjurídico).
	Dr. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, possui Mestrado em “Constituição e Sociedade”, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2012), e é Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires. É professor de Direito Civil da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da FESMPDFT, professor do Gran-Cursos On-line, além de palestrante em diversas instituições de ensino, atuando especialmente na área do Direito Civil. Autor do Manual de Direito Civil (5ª edição, 2021) pela JusPodivm, e de artigos científicos na área do Direito Privado.
	Dr. Rodrigo Toscano de Brito – Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1996), Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000/2004). Atualmente é professor de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, nos cursos de graduação e pós-graduação; professor direito civil da especialização da Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: contratos, direito do consumidor, direito imobiliário, direito de família, responsabilidade civil e direito hereditário.
	Dr. Barbara Brasil –

DIREITO EMPRESARIAL	Dr. José Humberto – especialista e mestre em direito empresarial, professor Puc Minas, Escola Superior da Advocacia e cursos preparatórios. Coordenador do Advogando Direito e Sócio na Andrade Souto Sociedade de Advogados.

DIREITO PENAL	Dr. Joaquim Pedro de Medeiros – Advogado criminalista. Mestre e Especialista em Direto Constitucional pelo IDP. Presidente da Comissão de Prerrogativas da OABDF da Subseção do Paranoá e Itapoã – DF.
DIREITO PROCESSUAL PENAL	Dr. Mauricio Lopes de Paula – Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor universitário. Advogado criminalista.

DIREITO TRIBUTÁRIO	Dr. Tiago Almeida – Advogado. Mestre Direito Constitucional pela PUC/SP.
DIREITO TRIBUTÁRIO	Dra Fernanda Prata – Advogada e Consultora Jurídica em Direito Público, com ênfase em Direito Tributário em RUCR Law. Especialista e Mestra em Direito Público. Integrante da Banca Examinadora de Direito Tributário e Legislação Tributária Especial de Concursos. Professora de Direito Tributário e de Direito Processual Tributário em cursos de Pós-Graduação e preparatórios para carreiras jurídicas

Parte Específica

Disciplina	Corpo docente
CÓDIGO NACIONAL DE NORMAS EXTRAJUDICIAIS- CNN	Dr. Hércules Benício – Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (2016), Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (2003) e graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1998). É tabelião titular no Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal e professor coordenador do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário do IDP. Foi Procurador da Fazenda Nacional com atuação no Distrito Federal (1999-2000). Dr. Márcio Evangelista – Doutor e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília, UNICEUB, DF. Professor de Direito no Programa de Mestrado do Instituto de Educação Superior de Brasília, IESB, DF. Professor de Direito no curso de Graduação do Instituto de Educação Superior de Brasília, IESB, DF. Professor de Direito no curso de Graduação EAD do Centro Universitário de Brasília, UNICEUB, DF. Juiz de Direito TJDFT. Foi juiz auxiliar da Corregedoria e da Presidência do CNJ. Dr. Anderson Scherner –

TABELIONATO DE PROTESTO	Dra. Nancy Malta –

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS – RTDPJ	Dra. Flávia Mafra – Dr. Anaximandro Lourenço Azevedo Feres – Mestre em Direito Público e Especialista em Direito Ambiental pela PUC Minas. Professor efetivo da graduação e pós graduação da PUC Minas. Coordenador do Especialização em Direito Notarial e Registral do IEC-PUC Minas, membro do Núcleo Jurídico de Politicas Públicas do Programa de Pós Graduação em Direito da PUC Minas. Oficial Concursado do RTDPJ de Itaúna – MG. Presidente do IRTDPJ Minas Biênio 2021-2023.

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS -RCPN	Dra. Flávia Hill – Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pesquisadora Colaboradora da Universidade Portucalense (Portugal). Pesquisadora visitante na Università degli Studi di Torino (Itália) e da Universidade de Coimbra (Portugal). Professora Associada de Direito Processual Civil da Graduação, Pós-graduação “Lato sensu”, Mestrado e Doutorado em Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá. Oficial Titular de Serventia Extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro. Chefe do Departamento de Direito Processual da Fdir da UERJ. Membro do Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Coordenadora da Pós-graduação “Lato Sensu” em Direito Processual Civil do CEPED/UERJ. Vice-Secretária Geral do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Diretora de Publicações e Relações Institucionais da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP). Líder do Grupo de Pesquisa “Direito Processual e Democracia – DROP”, cadastrado no CNPq. Membro da “Mesa de Trabajo de Protección de Datos Personales del Consejo Latinoamericano y del Caribe de Registro Civil, Identidad y Estadísticas Vitales (Clarciev)”.

REGISTRO DE IMÓVEIS	Dr. Alexis Cavichini – Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca – USAL (Espanha).Doutor em Direito pela Universidad Católica de Santa Fé – UCSF (Argentina). Mestre em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique – UPT (Portugal). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Oficial do 4o Registro de imóveis do Rio de Janeiro – Assumiu após aprovação no LIIIConcurso para Outorga de delegações do TJRJ. Coordenador da pós graduação da Escola Nacional dos Notários e Registradores – ENNOR. Membro do Fórum permanente de DireitoNotarial e Registral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Primeiro secretário do Registro de Imóveis do Brasil – Rio de Janeiro (RIB/RJ,anteriormente ARIRJ). Dr. Bernardo Amorin Chezzi – Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, especializado em Direito Imobiliário pela Universidade Salvador (UNIFACS), com MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria pela Fundação Getúlio Vargas, é pós-graduado em Direito Urbano e Ambiental pela Fundação Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mestrando em Direito do Estado pela Fundação Getúlio Vargas (SP). Coordenador e fundador da Pós-Graduação em Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Professor da Pós-Graduação em Direito Civil da mesma escola. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da UNIFACS. Advogado e consultor jurídico nas áreas de direito imobiliário, ambiental-urbano e empresarial. Sócio-fundador do escritório Chezzi Advogados. Dr. Pedro Bacelar – Mestre em Direito. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (2015). Atualmente é Tabelião – Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Martinópolis, Estado da Bahia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Registral Imobiliário. Dr. Gustavo Faria – Mestre (PUC Minas) e especialista (FGV) em Direito Processual. Professor dos cursos de Pós – Graduação em Poder Judiciário e Dir. Processual do IEC – PUC Minas. Professor da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Professor da Faculdade de Direito da Faminas BH. Professor de cursos preparatórios para Concursos Públicos. Dr. Kezian Vianna –

TABELIONATO DE NOTAS	Dr. Rodrigo Reis – Doutorando e Mestre em Direito. Membro do Brasil na União Internacional do Notariado e Diretor do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal. Tabelião de Notas – ES. Dra. Mariana Seder –

O curso está sujeito à alterações, caso necessário.

BIBLIOGRAFIA

DIREITO CONSTITUCIONAL

“Curso de Direito Constitucional” – Alexandre de Moraes
“Direitos Fundamentais” – Ingo Wolfgang Sarlet
“Curso de Direito Constitucional” – Pedro Lenza
“Constituição da República Federativa do Brasil” – Atualizada e anotada (Saraiva, RT ou Juspodivm)

DIREITO ADMINISTRATIVO

Curso de Direito Administrativo – Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Manual de Direito Administrativo – Matheus Carvalho
Direito Administrativo Descomplicado – Marcelo Alexandrino
Manual de Direito Administrativo – Volume Único – Fernanda Marinela

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Manual de Direito Processual Civil – Volume Único (2025) – Daniel Amorim Assumpção Neves – Edição:17 – Ano:2025 Editora JusPodivm
Curso de Direito Processual Civil Vol.2 – 59ª Edição 2025 – Edição: 59|2025 Editora: Forense – Humberto Theodoro Jr.
Curso Sistematizado de Direito Processual Civil Vol.1 – 14ª Edição 2024 Edição: 14|2024 – Editora: SaraivaJur – Cassio Scarpinella Bueno
Curso Sistematizado de Direito Processual Civil Vol.2 – 13ª Edição 2024 – Editora: SaraivaJur – Cassio Scarpinella Bueno
Curso Sistematizado de Direito Processual Civil Vol.3 – 13ª Edição 2024. Edição: 13|2024 – Editora: SaraivaJur – Cassio Scarpinella Bueno

DIREITO EMPRESARIAL