(I)mutabilidade do Nome e as Alterações Legislativas Recentes
Quando acontece:
16 de Junho de 2025
(Quarta-feira)
Horário:
15:00
*No canal do YouTube da Ennor
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Quem estará em live?
Dra. Raquel Abrão
Entrevistada
Registradora do 11º RCPN do Rio de Janeiro.
Dr. Marcelo da Silva Borges Brandão
Entrevistador
Notário e Registrador do Ofício Único de Varre Sai/RJ, Diretor da ENOREG-RJ.
Dr. Alexis M. Cavichini
Mediador
Coordenador do Curso de Pós-Graduação da ENNOR e Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.
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O que você vai ver nessa LIVE:
- O conceito do nome; sua natureza jurídica e função; elementos identificadores de individualização e pertencimento a uma família. Como deve ser inicialmente composto um nome.
- Do direito a mudança do prenome, logo após o registro. Quem tem essa legitimidade? Qual é o prazo para este pedido?
- Após o atingimento da maioridade, a pessoa pode querer alterar seu prenome? Como se dá?
- Nos casos de nomes indígenas. Quais seriam as regras a serem observadas?
- Com relação aos transexuais, teríamos alteração de nome e gênero. Como se daria?
- Como se dá a alteração do nome daqueles que se encontram sob coação ou ameaça em decorrência de estar colaborando para apuração de crimes?
- Como se dariam as restrições de publicidades nos casos em que hajam elementos sensíveis, restritos e sigilosos?
- O legislador trouxe novas hipóteses de alterações de sobrenomes. Quais essas novidades?
- Qual condição para um convivente em uma união estável poder alterar seu sobrenome?
- Possível incluir sobrenome de ascendente avoengo, por exemplo, com o objetivo de homenageá-lo?
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