Evento destacou o lançamento da Cartilha da Advocacia Extrajudicial e curso gratuito para capacitar advogados na utilização dos serviços extrajudiciais.
A integração institucional entre a advocacia, o Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais deu o tom da solenidade de abertura do 16º Fórum de Integração Jurídica, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), nesta terça-feira (18), em Brasília. Promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) em parceria com o Conselho Federal da OAB e apoio da ANOREG/BR e CNR, o encontro debateu os avanços da desjudicialização, a eficiência dos Cartórios e a importância da atuação conjunta dos operadores do Direito para garantir soluções rápidas e seguras à sociedade.
Na abertura dos trabalhos, o vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registros Públicos do Conselho Federal da OAB, Rodrigo Ferraz, celebrou a consolidação da parceria com as entidades notariais e registrais, destacando o lançamento da “Cartilha do Extrajudicial” e de uma capacitação gratuita voltada à classe.
“Ontem foi um dia marcante e único para a advocacia extrajudicial brasileira com o lançamento da nossa cartilha, uma ferramenta útil e prática, acompanhada de um curso de 20 horas totalmente gratuito. O curso de Direito tradicional não privilegia a matéria notarial e registral, então temos o dever de homogeneizar o conhecimento e mostrar que a união entre advogados, notários e registradores entrega um direito consistente à sociedade”, afirmou Ferraz.
Representando a ANOREG/BR, o tabelião e registrador Hércules Benício ressaltou o papel da advocacia como condutora da cultura de consenso e resolução pacífica de conflitos.
“A desjudicialização serve para racionalizar procedimentos e evitar sobrecarregar os magistrados quando a questão não envolve conflito. Não há por que haver tanta litigância quando os advogados, como formadores de opinião, têm a habilidade de conduzir soluções seguras fora do Judiciário. Esse movimento é uma evolução civilizatória que só trará o bem para o país”, pontuou Benício.
O presidente da ANOREG/DF, Alan Guerra, apresentou dados expressivos do impacto do extrajudicial na redução do acervo processual do Distrito Federal. Segundo Guerra, apenas em 2025 foram lavradas no DF 6.000 escrituras de inventário e 2.100 de divórcio em Cartório — retirando milhares de litígios em potencial das varas de família. Ele também enfatizou as premissas inegociáveis do segmento nas propostas legislativas:
“Nós sempre trabalhamos com dois princípios: a via em Cartório é sempre facultativa para as partes e a presença do advogado é obrigatória no ato. A adjudicação compulsória e a usucapião extrajudiciais são exemplos de sucesso. Nossos próximos passos visam permitir a execução de dívidas em Cartório de protesto e viabilizar citações processuais por meio do Registro de Títulos e Documentos”, explicou Guerra.
Ao abordar a necessidade de modernização da mentalidade profissional, o diretor da Ennor e registrador de imóveis no Rio de Janeiro, Alexis Cavichini, alertou sobre a urgência de superar a visão exclusivamente litigiosa que ainda prevalece na formação jurídica brasileira.
“Advocacia e Cartórios não estão em lados opostos; somos parceiros na construção jurídica. O ensino tradicional no Brasil ainda tem a cabeça no século XIX, focada apenas no litígio. O papel do advogado moderno é oferecer a via mais célere e eficaz, e hoje instrumentos como o protesto, a alienação fiduciária e a usucapião extrajudicial resolvem problemas com enorme rapidez e total segurança jurídica”, frisou Cavichini.
Encerrando as saudações iniciais, o corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Arnoldo Camanho de Assis, sublinhou que a desjudicialização fortalece o acesso à Justiça ao criar caminhos múltiplos de atendimento ao cidadão.
“Nenhuma transformação relevante é construída por um único saber ou instituição. Quando a atividade extrajudicial, a advocacia, a magistratura e a academia dialogam, constroem pontes para aproximar o Direito das necessidades concretas da população. A atividade extrajudicial é hoje um vetor indispensável de cidadania, eficiência, pacificação e confiança pública”, declarou o corregedor.
“Queremos falar, dialogar, dividir experiências com os advogados de todo o Brasil. Durante o dia de hoje vamos falar sobre temas que advogados, notários e registradores precisam dialogar, trocar experiências para melhorar o serviço do dia-a-dia e, assim, atender melhor toda a sociedade”, finalizou a diretora-geral da ENNOR e diretora da ANOREG/BR, Fernanda Castro
Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR e Ennor